Postagens de parlamentares nas redes mostram que a Câmara está mais alinhada com o governo nas questões de meio ambiente do que o Senado

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RIO — A aprovação no início deste mês na Câmara dos Deputados de um polêmico projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no país, defendido pelo governo, indica um alinhamento da Casa à gestão federal nas pautas ligadas ao meio ambiente. A constatação vem na esteira de um levantamento feito pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que notou a concordância ao mapear mais de 300 publicações dos parlamentares nas redes sociais em 2020. A análise também levou em conta posts de senadores. Nesta Casa, diz o IDS, a agenda anti ambiental não prosperou.

“No Plenário da Câmara, os ventos foram mais favoráveis ao governo, como revelou a votação da MP 867/2018, quando ruralistas e governistas aprovaram a alteração do Código Florestal, em maio de 2019, por grande maioria quase qualificada de votos”, exemplifica o relatório. No Senado, o então presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não pautar a votação da Medida Provisória e deixá-la caducar. A escolha se deu pela necessidade de ter mais tempo para analisar a medida, levando em conta que ela poderia afetar as estratégias de combate às mudanças climáticas no Brasil.

— Em relação às duas Casas, o relatório mostra que existe no Senado um nível de debates diferente do que é levado na Câmara. Vivemos anos em que ambas viviam um jogo mais equilibrado, mas agora vemos a Câmara muito mais alinhada com os ruralistas do que antes, por exemplo. A agenda ambiental converge dentro da oposição, mas fora dela que constitui maioria - parlamentares com projetos e interesses próprios vêm prevalecendo no resultado das votações — avalia André Lima, advogado e associado fundador do IDS.

O instituto utilizou as manifestações virtuais para avaliar a atuação parlamentar no Congresso em relação a temas socioambientais; um deles, o licenciamento ambiental. Os posicionamentos foram classificados convergentes, divergentes ou neutros em relação às posições públicas da Frente Parlamentar Ambientalista no biênio de 2019 e 2020.

"Não pretendemos ser taxativos ou peremptórios nas análises sobre convergências ou divergências em relação a posições ambientalistas, nem tampouco elaboramos, com esse relatório, qualquer ranking dos melhores ou maiores parlamentares, privilegiando algum ator ou partido. Acreditamos que é, e deve ser, da natureza da democracia tanto a convergência propositiva quanto a divergência saudável, além de reconhecermos, e sustentarmos, que são igualmente válidas as opiniões legítimas dos representantes, cabendo ao povo o juízo sobre elas e sua consequente validação ou reprovação", diz trecho do documento elaborado pelo IDS, o Relatório Parlamento Socioambiental nas Redes Sociais, lançado em março.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi o que mais postou sobre o tema em 2020 — foram 69 postagens, quase sempre contrárias às causas ambientalistas. Ele defendeu a flexibilização das regras atuais de licenciamento como solução para o desenvolvimento econômico, discurso que se alinha às demandas do setor de infraestrutura do governo e do setor privado, sobretudo em relação à indústria e ao agronegócio.

Em outra ponta do espectro ideológico, Nilto Tatto (PT-SP) foi o segundo deputado mais presente nas redes ao tratar do licenciamento, com 24 publicações pró-meio ambiente.

Oitenta e cinco deputados (16,5% do total de 513) se posicionaram pelo menos uma vez nas redes sobre o tema, totalizando 314 posts analisados pelo IDS: 179 postagens (57%) são de 36 deputados governistas; 119 (38%) de 46 do bloco oposicionista e 16 (5%) de três siglas independentes.

Já dos 25 deputados que mais postaram a respeito de licenciamento ambiental (no mínimo dois posts cada, totalizando 242 postagens), dez são de oposição ao governo Bolsonaro, 13 da base governista e dois de partidos que se afirmam como independentes.

Em relação ao conteúdo das publicações, 23,5% dos parlamentares fizeram postagens consideradas neutras; outros 23,5% se posicionaram a favor da flexibilização das regras de licenciamento ambiental; e 55% convergiram com o discurso ambientalista.

Por que, então, há uma aparente contradição com o resultado da votação no início do mês na Câmara que flexibilizou as regras do licenciamento ambiental? Foram 290 votos a favor e 115 contra o projeto. Segundo Lima, do IDS, os dados mostram que, apesar de apostarem em um discurso mais equilibrado nas redes sociais, na prática, muitas vezes o voto é diferente do que a consciência manda:

— Mas isso é resultado de uma forte intervenção do governo na matéria. Desde 1988, nunca tivemos um Congresso com sequer 30% dos parlamentares ambientalistas, mas havia um equilíbrio maior quanto à gestão dos órgãos competentes e à agenda da União, convertido em muitos avanços e poucos retrocessos, diferente do que vemos hoje. A pesquisa mostra como não temos um governo mediador, mas sim que estica seus interesses e provoca um grande desequilíbrio nas questões ambientais. A soma do esvaziamento dos órgãos de controle pela União, a politização sobre o debate socioambiental e a força de determinadas bancadas no Legislativo acabou nos afastando de uma posição mais ponderada que antes prevalecia.

Segundo o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o Congresso ainda não compreendeu a necessidade de harmonia entre o agronegócio e a sustentabilidade ambiental. Nesse cenário, o parlamentar afirma que a combinação de forças entre o Centrão, governistas e a bancada do agronegócio são definitivas para o resultado das votações na Câmara.

— Temos uma média de 100 votos favoráveis ao meio ambiente, mas no dia a dia da Casa a gente pode contar com seis deputados apenas. Hoje temos uma pauta ambiental negativa, então pode postar um monte de coisa, mas se está com o governo ou com Centrão, vota junto. Tem gente que usa a questão ambiental como marketing. Então temos o cara que usa isso para criar uma imagem e não necessariamente está alinhado ao tema. Na hora do voto, não podemos contar com ele.

O IDS, em outro trecho do seu relatório, diz que "o número total de parlamentares que integram as legendas (de oposição e governista) que tiveram ao menos um deputado com mais de duas postagens sobre licenciamento ambiental em 2020 é de 91 deputados da oposição (PT, PSB e PSOL) e 88 da base governista (DEM, Novo, PSL, PSD, Solidariedade, PSDB, PP, PL e MDB)":

"Além do peso reconhecido do governo em muitas votações, inclusive com importante influência sobre as decisões da Presidência da Câmara (atualmente ocupada pelo deputado Arthur Lira, PP-AL) , o aumento da diversidade de partidos governistas de médio e grande porte (com 10 a 40 deputados cada), cujos parlamentares se expuseram nas redes sociais, aponta uma clara tendência de peso político partidário favorável à posição governista, isto é, divergente à dos ambientalistas no debate sobre Licenciamento Ambiental.".

Já no Senado, 15 dos 81 senadores (ou 18,5%) se manifestaram em 46 postagens a respeito do tema em 2020. Oito são da base governista, quatro são de partidos considerados independentes e três são oposicionistas

Os que mais postaram, sempre conteúdos divergentes aos ambientalistas, foram Wellington Fagundes (PL-MT, com sete posts) e Plínio Valério (PSDB-AM, com seis). Os que tiveram mais posts convergentes com o meio ambiente (três cada) foram os senadores Marcos do Val (Podemos -ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A expectativa é que a Casa, que analisará o projeto de lei aprovado pela Câmara, trate o licenciamento ambiental com mais cautela e tenha discussões mais consistentes para avaliar a matéria. De acordo com André Lima, do IDS, o relatório revela um nível diferente de debates entre os senadores quando comparados aos deputados:

— Boa parte dos senadores já foi governador ou prefeito de grandes cidades e tem uma visão diferente de um deputado que está na Câmara, muitas vezes, representando uma região ou uma bandeira específica. Antes, víamos um jogo mais equilibrado no quesito ambiental ao comparar as duas Casas, mas após a última eleição para presidência, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ainda representa uma incógnita sobre como vai se portar em questões como essa, diferentemente de Arthur Lira na Câmara, que entregou o que havia prometido aos ruralistas.