Poucas agências e juros altos: escolha de financeira para pagamento da folha do INSS no Rio gera incertezas

Stephanie Tondo
A previsão é que o leilão gere uma arrecadação de R$ 24 bilhões para o INSS nos próximos cinco anos.

Pela primeira vez, uma financeira será a instituição pagadora dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro. A Crefisa foi a vencedora do leilão da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas na capital e interior do estado, além de outros lotes no país, como São Paulo capital, Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Piauí, e Região Norte. Mas a forma como irão funcionar as operações em uma instituição que não é um banco convencional ainda é incerta.

Além de pagar os benefícios, os bancos que venceram o pregão terão ainda que cumprir outras obrigações, como a realização da prova de vida e a notificação dos beneficiários em caso de suspeita de irregularidades, por exemplo. O problema é que a Crefisa possui poucas agências, em comparação a um banco, e nesses locais não existem caixas eletrônicos, nem seguranças ou portas giratórias. 

Procurada, a Crefisa não respondeu quantas agências possui no estado do Rio, nem se pretende ampliar o número de postos de atendimento.

Patricia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, afirmou que a escolha da financeira causou "estranheza".

— O que me causou estranheza foi o fato de Crefisa, BMG e Agibank terem ganhado a licitação se não têm agência de varejo. São instituições financeiras em que as pessoas entram para fazer contrato de empréstimo. Acho muito complicado — disse.

Entre as responsabilidades das empresas ganhadoras do leilão, de acordo com o contrato, está a disponibilização em terminal de autoatendimento, gratuitamente, a qualquer tempo, a possibilidade de saque do valor do benefício e a emissão da declaração de rendimentos para o Imposto de Renda, além do Demonstrativo de Crédito de Benefício.

A Crefisa não informou como serão feitos os saques, já que as agências não possuem caixa eletrônico.

O texto não deixa claro, porém, se haverá exigência para que as instituições financeiras se adequem, aumentando o número de agências, por exemplo.

— Sou aposentada do INSS desde 1990, nunca imaginei que uma financeira ganhasse a folha dos aposentados e pensionistas. Vai ser um problema muito sério. Como as pessoas vão fazer para receber seu salário? Normalmente as pessoas sacam o dinheiro na agência, fazem prova de vida na agência — diz Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio.

A entrada das novas instituições pagadoras não afeta os contratos em vigor, que permanecem firmados com as instituições vencedoras dos pregões anteriores. Ou seja, para quem já é segurado do INSS, não haverá mudanças.

Crédito pessoal é quase dez vezes mais caro

Um outro problema é o crédito consignado, modalidade mais procurada pelos aposentados e pensionistas, e que não é oferecido pela Crefisa. A financeira oferece um produto similar, o crédito direto ao consumidor, cuja forma de pagamento é o débito em conta. Os juros, porém, são muito mais altos que o do consignado. A Crefisa cobra 21,68% ao mês pelo crédito (953,32% ao ano), segundo dados do Banco Central.

Para se ter uma ideia, na modalidade consignado para INSS, os bancos cobram entre 1,44% e 2,11% ao mês (18,66% a 28,53% ao ano), considerando a mais barata e a mais cara, ainda de acordo com o ranking do Banco Central.

O INSS também foi procurado, mas até o fechamento desta edição não havia se manifestado.

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