PP e Republicanos pedem ao TSE que os exclua da multa de R$ 22,9 milhões

Multa foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (REUTERS/Adriano Machado)
Multa foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE

(REUTERS/Adriano Machado)

  • PP e Republicanos pedem ao TSE que sejam excluídos da multa de R$ 22,9 mi aplicada por Moraes;

  • Partidos alegam que sequer foram consultados pelo PL;

  • As siglas foram punidas depois que o PL entregou relatório pedindo a anulação de votos no 2º turno.

O PP e o Republicanos entraram com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que sejam excluídos da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

A punição foi determinada nesta semana, após o PL, partido de Jair Bolsonaro, apresentar à Justiça um relatório em que solicita a anulação de boa parte dos votos do segundo turno. O argumento usado foi de que os modelos de urnas anteriores a 2020 não são confiáveis.

Na visão de Moraes, o pedido configurou litigância de má-fé – ou seja, quando a Justiça é acionada de forma desleal ou com irresponsabilidade. A punição foi aplicada não só ao PL, mas aos outros dois partidos que compõem a Coligação Pelo Bem do Brasil. Também foi determinado o bloqueio dos fundos partidários das siglas até o pagamento da multa.

No recurso apresentado na noite desta quinta-feira (24), o PP e o Republicanos alegam que não foram consultados pelo presidente do PL e da Coligação, Valdemar Costa Neto, sobre o pedido de anulação dos votos. Os dirigentes de ambas as legendas destacam que reconheceram o resultado e a validade das eleições e que a ação do PL foi isolada.

"No caso ora sob análise, os partidos ora requerentes estão sendo penalizados pelo TSE basicamente por terem feito parte de uma coligação, da qual um dos partidos coligados em decisão isolada —sem consultar os demais partidos coligados— ajuizou ação na qual o pedido foi considerado ilícito, e não houve a devida intimação do Progressistas - PP e do Republicanos o que, data vênia, configura verdadeira violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório", afirmam.

As legendas ainda pedem para que, se a multa for mantida, que recaia apenas sobre o PL.. A quantia representa 46% do que a sigla de Bolsonaro recebeu nos primeiros dez meses deste ano.