PP pede ao Supremo suspensão de prazos de medidas provisórias

Naira Trindade
PA Brasília (BSB) 17/03/2020 Pandemia do novo Coronavírus, na foto o congresso nacional com poucas pessoas nos corredores, a foto mostra o movimento no salão verde da Camara Federal. Foto Pablo Jacob / Agencia O Globo

BRASÍLIA - O Partido Progressista (PP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira para propôs que sejam suspensos os prazos de 23 medidas provisórias editadas pelo governo que perdem a validade nos próximos dias. Na lista da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental estão as MPs que tratam do abono natalino do Programa Bolsa Família, da extinção do DPVAT, do salário mínimo para 2020, de crédito de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, de cargos para a Polícia Federal, entre outros.

As medidas provisórias começam a vencer na próxima terça-feira, 24 de março, até 1º de julho. Na ação, representada por 38 deputados federais, o PP justifica que o Congresso está dedicado a votar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e argumenta que as discussões para estas matérias estão prejudicadas.

“As Medidas Provisórias hoje condenadas à morte por decurso de prazo constitucional representam o interesse da coletividade, instrumentalizado por ato do Presidente da República, e não pode ser subjugada por medida administrativa do Poder Legislativo, que não está lhe negando o rito, mas a possibilidade de apreciação real das suas disposições, conforme manda a Constituição Federal”, consta da decisão.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, Câmara e Senado estabeleceram uma nova rotina de votação remota. O Senado instituiu o Sistema de Deliberação Remota, permitindo a discussão e votação de propostas em situações excepcionais por meio de uma plataforma virtual. O ato da Comissão Diretora, assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), só autoriza o seu uso em caso de "guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial".

Em um primeiro momento, os parlamentares pretendem levar a plenário apenas pautas de amplo consenso, cujo tema será o enfrentamento da pandemia. A ideia é negociar os textos pelo WhatsApp com líderes e fazer votações simbólicas. Uma outra alternativa, discutida em estágio inicial, é fazer votações remotas. Mas isso ainda demandaria alterações de regimento e criação de um software.