Pré-campanhas usam 'subjetividade' da legislação para fazer propaganda antecipada, dizem especialistas

SÃO PAULO — As campanhas eleitorais ainda não começaram oficialmente, mas pré-candidatos têm flertado com transgressões à legislação que regula o assunto. As acusações miram de mensagens em palanques, na TV e em outdoors ao favorecimento de redes sociais a determinado candidato e distribuição de vídeos em aplicativos de mensagens.

No domingo de Dia das Mães, a primeira-dama Michelle Bolsonaro apareceu em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, junto da ministra Cristiane Britto (Mulher, Família e Direitos Humanos) para saudar a data e exaltar os feitos do governo em relação às mulheres.

O deputado federal Rui Falcão (PT) afirma ter acionado a Procuradoria Geral Eleitoral para investigar a participação de Michelle no pronunciamento, alegando ter havido propaganda eleitoral antecipada e improbidade administrativa.

A legislação diz que será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação de rede de rádio e TV pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos, seus filiados e instituições. O decreto não se refere à possibilidade de uma autoridade levar um convidado para o pronunciamento.