Pré-sal: governo reduz em R$ 25,4 bilhões arrecadação para leiloar áreas encalhadas

Manoel Ventura
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BRASÍLIA — O governo federal reduziu em R$ 25,4 bilhões os valores que pretende receber de dois grandes campos do pré-sal na Bacia de Santos que irá leiloar pela segunda vez. O Ministério de Minas e Energia quer licitar os campos de Atapu e Sépia em dezembro. Os blocos não receberam ofertas no megaleilão de petróleo realizado em novembro de 2019.

Como o GLOBO mostrou, o governo está mudando as regras do leilão para conseguir atrair interessados na licitação. As mudanças foram decididas nesta terça-feira, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Os campos serão licitados no regime de partilha. Neste modelo, a União é considerada a dona do petróleo.

As petroleiras interessadas pagam um valor fixo de bônus, mas o vencedor da disputa é quem oferece o maior percentual da produção que pretende dividir com o governo, o chamado óleo-lucro, que equivale à produção de petróleo e gás descontados os royalties e custos de exploração.

Em 2019, Sépia foi oferecida com bônus de R$ 22,859 bilhões. Agora, o governo irá cobrar R$ 7,138 bilhões.

O campo de Atapu foi ofertado por R$ 13,742 bilhões. Dessa vez, o valor será de R$ 4 bilhões. No total, uma diferença de R$ 21,6 bilhões.

O governo também decidiu reduzir o valor mínimo do óleo-lucro de 27,88% para 15,02% em Sépia e de 26,23% para 5,89% em Atapu.

Se houver compradores a arrecadação do leilão (um total de R$ 11,138 bilhões) será dividida com estados e municípios. Serão 15% para os governos estaduais, 15% para as prefeituras e um extra de 3% para o Rio (por abrigar os campos que serão leiloados).

Ou seja, se tudo for leiloado, estados e municípios dividirão R$ 3,34 bilhões. O Rio ficará com R$ 334 milhões. O Tesouro Nacional com o restante (R$ 7,4 bilhões)

“Os parâmetros escolhidos derivam de estudos robustos que envolvem modelagens geofísicas, geológicas, de reservatório e econômicas, seguidos por abordagem multicritério para a indicação da alternativa de bônus de assinatura e de percentual de óleo mínimo para a União mais eficiente, dentre todas as simulações realizadas”, diz nota do Ministério de Minas e Energia.

Como manda a lei do regime de partilha, a Petrobras deverá manifestar o seu direito de preferência pelos campos em até 30 dias após a publicação da resolução do CNPE.

“Apenas nesses campos, durante o período de operação, os investimentos previstos são de 200 bilhões de reais, e o custo de oportunidade de não realizarmos esse leilão neste ano é de 12 a 15 bilhões de reais”, completou o MME.

Como o GLOBO mostrou, o governo pretende eliminar uma das incertezas que afetam diretamente o interesse das empresas: o valor da indenização à Petrobras. O objetivo é dar mais previsibilidade e segurança para os investidores para garantir o sucesso da licitação.

A companhia tem feito investimentos nestes campos na última década e precisará ser ressarcida.

Uma reclamação praticamente unânime entre as empresas que analisaram participar do megaleilão de 2019 era não saber previamente quanto teriam de pagar à Petrobras. A avaliação é que uma negociação após arrematar a área poderia gerar impasse jurídico e atrasar o início da exploração.

Agora, ficou definido que a estatal receberá US$ 6,45 bilhões das petroleiras vencedoras da licitação das áreas. O valor poderá ainda ser complementado entre 2022 e 2023, caso o barril do petróleo ultrapasse a média anual de US$ 40 até um limite de US$ 70 por barril. A cotação atual é próxima de US$ 65.

A compensação paga à Petrobras é uma forma de ressarcir a empresa pelos investimentos já feitos. Quem vencer, vai poder começar a explorar rapidamente a área com base em dados que indicam a existência de petróleo em grande quantidade e qualidade.

As áreas que serão leiloadas são parte do chamado excedente da cessão onerosa. Como o próprio nome indica, a cessão onerosa é um contrato pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010, mas a estatal precisou pagar por este direito.

Na época, a conta foi de R$ 75 bilhões. Este acordo foi parte de um processo de capitalização da empresa, que precisava levantar recursos para fazer frente aos vultosos investimentos necessários para desenvolver o pré-sal.

Mas o contrato foi firmado com base nas informações disponíveis à época. Posteriormente, foi descoberto que havia muito mais petróleo na região do que o estimado inicialmente e parâmetros como preços também precisavam ser atualizados.

Em 2019, o governo fez uma espécie de encontro de contas e aceitou pagar R$ 34,4 bilhões para compensar as premissas do contrato que haviam mudado desde a sua assinatura. Essa revisão permitiu que o governo licitasse o petróleo que excedia o volume previsto no acordo.

Dos quatro campos leiloados, apenas dois foram arrematados pela própria Petrobras. A União faturou R$ 69,9 bilhões com a licitação. Desse total, além da parte que foi destinada à estatal, R$ 11,73 bilhões foram repartidos com estados e municípios. O Tesouro Nacional embolsou, no fim, R$ 23,8 bilhões.