Prêmio Faz Diferença: 'Luto pelo meu filho e o de vocês', diz Leniel Borel, vencedor na categoria Rio

O engenheiro Leniel Borel de Almeida, que transformou o luto pela morte do filho Henry Borel Medeiros, de 4 anos, em luta, foi o quinto agraciado a receber o Prêmio Faz Diferença, na noite desta quarta-feira (22), na categoria Rio, na Casa Firjan, em Botafogo. O engajamento de Leniel em defesa das crianças vítimas da violência doméstica e familiar, resultou na criação da Lei Henry Borel, em maio deste ano, que prevê medidas de proteção aos menores de 14 anos, inclusive considerando hediondo o assassinato de pessoas nessa faixa etária.

Em março do ano passado, o filho de Leniel foi levado pela mãe da criança, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, e o namorado dela, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, para uma emergência num hospital da Barra da Tijuca, bairro onde moravam. A queixa era de que o menino não conseguia respirar. Segundo os médicos que o atenderam, a criança chegara morta ao hospital. Henry apresentava hematomas pelo corpo. Monique e Jairo disseram ao pai do garoto que o menino teria feito um "barulho estranho", enquanto dormia, e que o casal, ao chegar no quarto dele, o encontrou com os "olhos revirados".

— Hoje, luto pelo meu filho e o de vocês. Hoje conseguimos uma lei, assim como a da Maria da Penha, para proteger as mulheres. Conseguimos a Lei Henry Borel, para proteger os direitos das crianças. É uma história de luta que representa a sociedade, não tem vencedores. Espero que o agressor pense antes de fazer uma criança sofrer. A criança é um ser indefeso e precisa ser protegida. Se o próprio pai, mãe, madrasta, padrasto não faz nada para protegê-la, qualquer pessoa que esteja num shopping, num mercado, também será responsabilizado. São 32 crianças assassinadas por dia. Henry me deixou esse legado. Não acontece só no gueto, na favela, mas em condomínios de luxo. É um dever nosso de proteger as crianças do nosso país. Vamos lutar para fazer com que a lei seja cumprida.

Após um mês de investigações, a Polícia Civil constatou, por meio de laudos periciais e depoimentos de testemunhas, que Henry foi vítima de agressões por parte do ex-vereador, enquanto a mãe teria se omitido. Um laudo apontou 23 lesões por "ação violenta" contra o menino, que vivia com o casal no apartamento de Jairo. IO casal foi preso na época, mas, atualmente, só o ex-vereador continua preso. Ambos são réus pelo homicídio do menino.

Desde então, o engenheiro passou a usar suas redes sociais em busca de assinaturas para aprovação do projeto de lei que criasse mecanismos para a prevenção e o enfrentamento de crimes contra menores de 14 anos, vítimas de violência doméstica e familiar. A mobilização da sociedade civil fez com que houvesse a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Batizado com o nome do filho, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, no dia 24 de maio deste ano.

Além de tornar o crime hediondo — quando é praticado com crueldade e causa repulsa à sociedade—, a Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) possibilita o afastamento do agressor, a assistência à vítima em centros de atendimento e o aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus-tratos e imputa as mesmas penas a quem se omitir de denunciar. A lei inclui, no Código Penal, a classificação "homicídio contra menor de 14 anos" e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto sancionado ainda prevê o aumento da pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela.

Leniel recebeu o prêmio das mãos dos editores da Rio, Fábio Gusmão; e de Fotografia, André Sarmento. O Prêmio Faz Diferença é uma iniciativa do GLOBO, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

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