A 20ª edição do Prêmio Innovare foi lançada nesta quinta-feira com uma categoria destaque com o tema de Defesa da Democracia e do Estado de Direito, batizada com o nome do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. A premiação, que existe desde 2004, reconhece práticas inovadoras da Justiça brasileira. As inscrições estão abertas até o dia 8 de maio e podem ser feitas no site do prêmio.

Além do destaque, as demais categorias são: Tribunal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Podem se inscrever membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da advocacia. Na categoria Justiça e Cidadania, é permitida a inscrição de profissionais de qualquer área.

Até hoje, já foram premiadas ou homenageadas 269 iniciativas, entre mais de 8 mil práticas avaliadas. Os vencedores são escolhidos com base nos seguintes critérios: eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

Participam da comissão julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais.

O lançamento da 20ª edição ocorreu no STJ. A presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, classificou o Innovare como o mais importante prêmio sobre a inovação do sistema de Justiça.

— Hoje celebramos um marco histórico. Duas décadas de existência dessa iniciativa extremamente exitosa, que tem crescido ano após ano no seu papel catalisador e disseminador de inovação no sistema de justiça nacional.

Moura também elogiou a trajetória de Márcio Thomaz Bastos, que foi um dos idealizados da premiação, durante sua passagem pelo Ministério da Justiça (2003- 2007).

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, afirmou que o prêmio irá fortalecer a ideia que a democracia é o maior princípio da Constituição.

— A democracia tem, sim, a possibilidade de desarmar quem se arma para abatê-la. O Prêmio Innovare contribuirá para fortalecer na subjetividade de cada um de nós, no ânimo de cada um de nós, esse juízo rigorosamente técnico, que a democracia é o princípio dos princípios constitucionais

Uma mensagem da diretoria do Instituto Innovare, lida no evento pelo apresentador da TV Globo Heraldo Pereira, também exaltou a importância da democracia.

“Defender a democracia é o único meio de proteger as futuras gerações da tirania e do arbítrio, permitindo que o país possa fazer as suas escolhas políticas por decisão da maioria, sem olvidar dos direitos das minorias a fim de que possamos ter uma sociedade mais livre, justa e fraterna”, diz o texto.

Na mensagem, o instituto também diz que, com a escolha da categoria destaque, reafirma seu compromisso com a Constituição Federal, a qual todos os brasileiros devem lealdade, e premia aqueles que mais contribuíram para a defesa da democracia e do Estado de Direito.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a premiação premia os "bons valores":

— O Innovare é também a celebração da vitória da democracia por sobre as trevas. É a vitória dos bons valores e bons princípios sobre aqueles que querem transformar a nossa pátria em um vale-tudo — afirmou, acrescentando: — O Prêmio Innovare, ao destacar o papel do sistema de Justiça, faz essa união entre fins justos e meios representados pelos profissionais de direito necessários ao alcance dessas metas.

O prêmio é gerido pelo Instituto Innovare. O Conselho Superior da premiação é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.