Próximos passos: Câmara deve analisar prisão de Daniel Silveira, após decisão do STF

Manoel Ventura
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BRASÍLIA — A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na noite desta terça-feira, será analisada pela Câmara dos Deputados a partir das 13h desta quarta-feira. O STF deve analisar o caso já no primeiro item da pauta da sessão de hoje, previsto para as 14h.

A Constituição diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Na decisão, o ministro do STF diz que as condutas do deputado atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Silveira divulgou um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da STF. Na decisão, Moraes determina a notificação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “para as providências que entender cabíveis”.

A Constituição também determina que, no caso da prisão de deputados e senadores, “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Na votação, por maioria, os deputados podem manter ou derrubar a prisão. O STF já decidiu que, em casos como esse, a votação é aberta. A mesma regra sobre prisão de deputados vale para afastamento do mandato.

No início de 2020, a Câmara anulou decisão do STF que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).