Prazo exíguo para negociar Orçamento demanda que Lula indique novo ministro, diz ex-secretário do Tesouro

Ministério da Economia, em Brasília

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - Dado o prazo apertado que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá para negociar ajustes ao Orçamento de 2023 se quiser garantir a manutenção do Auxílio Brasil em 600 reais a partir de janeiro, é fundamental que seu ministro da Fazenda seja anunciado o quanto antes, afirma o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, hoje economista da ASA Investments.

Ele nota que o gasto adicional com o auxílio demandará a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autorize o governo a descumprir a regra do teto de gastos no ano que vem, além de alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, o que teria que ser feito em pouco mais de um mês e meio.

"Dado esse prazo exíguo, é muito importante que a gente tenha a discussão sobre esse waiver (licença) e a discussão sobre as sinalizações da sustentabilidade fiscal mais a médio e longo prazo, conduzidas por quem será responsável pela equipe econômica", disse Bittencourt à Reuters.

"É muito importante, até para definir o tamanho do waiver que é aceitável do ponto de vista de quem financia o governo, que a gente saiba o quão crível é o compromisso com a susceptibilidade fiscal. E a credibilidade da sustentabilidade fiscal passa pela credibilidade da equipe econômica."

O gasto adicional com o auxílio --que a princípio retomaria o valor de 400 reais em 2023-- é estimado pelo ex-secretário em 52 bilhões de reais e não foi previsto no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso em agosto, apesar de a manutenção do valor de 600 reais ter sido uma promessa de campanha de ambos os candidatos presidenciais.

Lula ainda prometeu um pagamento extra de 150 reais por criança nas famílias beneficiadas, o que levaria a despesa extra a 70 bilhões de reais, diz Bittencourt. O Orçamento do ano que vem não tem espaço para esse gasto dentro da regra do teto, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação, nem receitas suficientes para cobrir o valor.

O presidente eleito já anunciou, durante a campanha, que pretende alterar a regra do teto, mas isso também demandaria a aprovação de uma PEC e, por se tratar de uma iniciativa mais estrutural, dificilmente seria viável fazê-la este ano. Por isso a saída de um "waiver", ou licença para descumprir a regra fiscal e fazer um déficit primário superior aos 63,7 bilhões de reais previstos no projeto orçamentário, é vista como a alternativa mais provável.

Olhando à frente, Bittencourt diz que Lula terá o desafio de resolver uma equação que ele diz que o próprio então candidato se colocou ao manifestar o desejo de ampliar o gasto público e controlar a dívida pública sem aumentar a carga tributária.

"Fazer as três entregas ao mesmo tempo é praticamente impossível", diz Bittencourt.

Para o economista, qualquer âncora fiscal a ser adotada precisará ter alguma limitação ao crescimento da despesa uma vez que, em sua opinião, a regra baseada apenas no superávit primário do governo já se mostrou pró-cíclica, apresentando resultados melhores quando a economia está bem e piores em momento de desaceleração da atividade, o que gera uma arrecadação menor.

(Edição de Bernardo Caram)