Prazo para recurso do MP no caso Flávio começou a contar após análise de procuradora que compartilhou vídeos de Bolsonaro

Juliana Castro e Juliana Dal Piva
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RIO - O primeiro representante do Ministério Público do Rio a tomar ciência da possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi a procuradora Soraya Gaya, no dia 2 de julho. Ela tinha dado pareceres favoráveis à defesa de Flávio no caso e, em junho, o GLOBO revelou que ela tinha compartilhado no facebook vídeos do presidente Jair Bolsonaro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu na quinta-feira que os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), no dia 20 de julho, realmente foram apresentados foram do prazo estipulado. A decisão foi da desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, terceira vice-presidente do TJ. Os recursos questionavam a decisão de junho da 3ª Câmara Criminal que concedeu o foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre a rachadinha. O MP apresentou recursos que seriam remetidos para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A intimação foi feita no dia 2 de julho e com o prazo começou a contar no dia seguinte. Com isso, o MP tinha que apresentar os recursos até o dia 17 de julho. Só que foi a procuradora Soraya Gaya quem teve ciência nessa data e já tinha se manifestado nos autos a favor do foro especial. Desde o ano passado, ela emitiu três pareceres favoráveis à defesa do senador.

O GLOBO apurou que os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção só tiveram ciência no dia 3 de julho e, desse modo, para eles o prazo começaria a contar no dia 4. Gaya não teria comunicado a ninguém que tomou ciência no dia 2. Como é a primeira data em que se tomou ciência que conta oficialmente, o tribunal considerou os recursos fora do prazo ou “intempestivos”.

Dois meses antes de emitir o primeiro parecer a favor de Flávio, em setembro do ano passado, Soraya fez uma publicação em sua conta no Facebook com um elogio a Jair Bolsonaro, pai de Flávio. Em 20 de julho de 2019, ela compartilhou um vídeo do canal Folha do Brasil, cujo conteúdo é majoritariamente acompanhado por usuários posicionados à direita do espectro político. Nas imagens, o presidente aparece em uma conversa com jornalistas enquanto defende as políticas ambientais de sua gestão para a Amazônia e critica dados sobre desmatamento divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"Gostei das respostas dele, bem objetivo", escreveu Soraya na ocasião, em referência ao discurso de Bolsonaro. Ela também manifestou aprovação em comentários sobre as falas. Ela curtiu, por exemplo, uma mensagem que dizia "Parabéns, presidente! Coloca esse pessoal no lugar deles!".

O GLOBO procurou a procuradora Soraya Gaya, mas ainda não obteve resposta.

Julgamento da Reclamação no STF

Para a sequência do caso, o MP do Rio agora depende do julgamento de uma reclamação feita ao STF contra o foro especial concedido a Flávio e apresentada logo depois do julgamento. O relator da reclamação é o ministro Gilmar Mendes e a expectativa é de que a análise seja feita em sessão junto com a Segunda Turma. Se o MP não vencer a reclamação no STF, o caso de Flávio deverá seguir mesmo junto ao Órgão Especial do TJ, conforme decisão da 3ª Câmara.

A reclamação feita ao STF ocorre porque, na análise dos promotores, a jurisprudência do Supremo não foi respeitada na decisão da 3ª Câmara e, uma vez que o mandato de deputado se encerrou, o senador devia ter o caso julgado na 1ª instância como vinha tramitando até aquele momento. A defesa do senador Flávio Bolsonaro argumenta o contrário e defende o foro junto ao Órgão Especial do TJ.