Prazo de repescagem para enviar DeCAD e ter desconto no IPTU termina sexta-feira

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Termina nesta sexta-feira, dia 15 de outubro, o prazo de repescagem da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (DeCAD). Donos de casas e apartamentos na capital que desejarem garantir o desconto de 5% no IPTU de 2022 devem correr para enviar a declaração.

Inflação:

A iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, tem o objetivo de tornar o processo de atualização das informações dos imóveis da cidade mais digital e menos burocrática.

“A DeCAD não é obrigatória, mas é uma chance única do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU. Se houve uma alteração de área, por exemplo, o passado fica perdoado e o morador ainda ganha 5% de bônus no ano seguinte”, afirma o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo.

Aqueles que deixaram de atualizar informações imobiliárias junto ao Fisco — deixaram, por exemplo, de informar um aumento de área do imóvel — têm também, agora, a oportunidade de regularizar o cadastro, sem cobrança retroativa. A cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer apenas para quem não fizer a DeCAD ou declarar dados incorretamente, o que poderá ser constatado em uma eventual fiscalização da Prefeitura do Rio.

Alternativa:

1) O proprietário do imóvel deve acessar o site do Carioca Digital: home.carioca.rio/.

2) Depois, o cidadão deve clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária.

3) Em seguida, é necessário confirmar ou atualizar os dados pessoais e da construção, como endereço, nome, CPF e área edificada do imóvel.

4) Caso o cadastro não tenha sofrido nenhuma alteração em relação ao ano anterior, será possível efetuar a DeCAD por meio da opção simplificada de preenchimento.

5) Após o envio do formulário, o contribuinte terá acesso à declaração via e-mail ou por meio de consulta no próprio Carioca Digital. Em caso de inexatidão nos dados, a prefeitura poderá efetuar a correção do valor cobrado, também com valores retroativos de exercícios anteriores.

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