Prazo termina, e só 6 das 17 usinas contratadas em leilão emergencial de energia entram em operação

Apenas seis das 17 usinas contratadas no leilão de energia emergencial em outubro do ano passado, para garantir o abastecimento neste ano em caso de nova seca, entraram em operação. O prazo limite determinado pelos contratos se encerrou nesta segunda-feira.

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Os dados do atraso são disponibilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com o atraso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) enviou notificações a 11 usinas contratadas no leilão que estão com atraso superior a 90 dias.

De acordo com as regras da licitação, os empreendimentos que não foram totalmente entregues dentro deste prazo poderão ter seus contratos rescindidos.

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Os contratos decorrentes do leilão determinam que, após serem notificadas, as empresas terão 15 dias úteis para a regularização. Passado este tempo, se as pendências não forem solucionadas, a organização informará a Agência Nacional de Energia Elétrica para que examine e autorize a rescisão, de acordo com a CCEE.

A CCEE é uma organização responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país.

Ao GLOBO, a Aneel disse que os processos de aplicação de penalidades já foram abertos.

“Todos os empreendimentos com esse atraso foram notificados pela Aneel, a fim de que possam apresentar defesa”, afirma nota da agência.

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A portaria do Ministério de Minas e Energia que estabeleceu as regras para o leilão emergencial permite atraso de até três meses nesse tipo de empreendimento. A data inicial prevista para a entrada em operação era 1º de maio. Ou seja, as térmicas teriam de estar ligadas e gerando energia até 1º de agosto — e isso não ocorreu para 11 usinas.

Grandes consumidores de energia também se movimentam pedindo a rescisão dos contratos. A Abrace (associação dos grandes consumidores industriais de energia) encaminhou carta ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel cobrando quais providências serão adotadas com relação aos agentes que não cumpriram com as obrigações contratuais.

O leilão realizado em outubro foi convocado às pressas pelo governo federal e adotou regras simplificadas de contratação. O objetivo, na época, era garantir o fornecimento de energia ao país em caso de uma nova crise hídrica. Naquele momento, a crise nos reservatórios das hidrelétricas era a pior em 90 anos.

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Foram contratadas 17 usinas, sendo 14 termelétricas movidas a gás natural; uma térmica a biomassa; e duas usinas solares fotovoltaicas. As 14 usinas termelétricas a gás natural foram contratadas por R$ 1.599,57 o megawatt-hora (MWh), em média — preço sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.

Para efeitos de comparação, a térmica a biomassa e as usinas solares foram contratadas no mesmo leilão a R$ 343,22 o MWh, em média.

Na carta enviada ao Ministério de Minas e Energia, a Abrace afirma que as condições iniciais que levaram à realização do leilão foram bruscamente alteradas por conta da elevada afluência ocorrida no período chuvoso de 2021 para 2022. “Estamos hoje em um cenário energético bem diferente do ano passado. Se em 2021 chegamos no período seco com preocupantes 42,1% nos reservatórios, em 2022 chegamos com 74,7%”, afirma a entidade.

Se todas as usinas entrassem em operação, o custo estimado pela Aneel era de R$ 39 bilhões aos consumidores até dezembro de 2025, quando os contratos chegam ao fim. Como grande parte das usinas não entraram em operação, esse custo não deve ser concretizado.

Procurado, o MME não se manifestou.

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