Prefeita de Bauru diz que Vigilância Sanitária tomou 'providências' contra unidade do McDonald's que possui banheiro sem distinção de gênero

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SÃO PAULO — Prefeita da cidade de Bauru (SP), Suéllen Rosim (Patriota) afirmou por meio de suas redes sociais que "providências foram tomadas" contra a unidade do McDonald's que possui banheiros individuais sem distinção de gênero. Na mensagem postada no Twitter, Suéllen diz que a Vigilância Sanitária esteve no local e constatou que as exigências do Código Sanitário não estão sendo cumpridas.

A reação da prefeita bolsonarista ocorreu após vídeo viral em que uma mulher acusa a rede de fast food de ser "comunista" por manter banheiros individuais sem distinção de gênero.

— Eu não admito isso na minha cidade. Não quero usar banheiro com homem, com mulher, onde todo mundo usa o mesmo banheiro. De jeito nenhum, eu sou contra isso. Eu não aceito — disse a mulher no vídeo que foi parar nos assuntos mais comentados do Twitter na semana passada.

A prefeita Suéllen não especificou qual providência foi tomada. A reportagem questionou o vice-prefeito, que também é Secretário de Saúde do município, sobre a eventual multa à unidade, mas ele não soube responder. Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura não respondeu.

A lei municipal que institui o código sanitário do município coloca em seu artigo 96 que os sanitários devem ser "separados e identificados para cada sexo". No entanto, isso fica restrito a estabelecimentos cuja natureza "acarrete longa permanência". Não há, porém, uma definição do que caracteriza a longa permanência.

De acordo com Arthur Rollo, advogado especialista em direito político e do consumidor, a atitude da prefeita pode configurar desvio de finalidade e abuso de autoridade:

— A fiscalização da vigilância sanitária deve ser feita isonomicamente, ou seja, de forma igual para todos, e não em função de um vídeo. Direcionar a fiscalização em função de não concordar com a política de gênero que o estabelecimento adota configura desvio de finalidade e abuso de autoridade. Além disso, não há na lei nada que vede essa política de gênero, inclusive há vários estabelecimentos que possuem apenas um banheiro para todos — afirma o especialista.

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