Prefeito é acusado de nepotismo após nomear mãe, irmão e tio como secretários em MT

O prefeito da cidade de Jangada, no Mato Grosso, Rogério Meira (PP), está sendo acusado de praticar nepotismo no cargo devido à nomeação da própria mãe, Alaide Meira, como secretária de Cultura, do irmão, Rodrigo Meira, como secretário de Transporte e Urbanos, e o tio, Odiley de Oliveira, como secretário-chefe de Gabinete.

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No último dia 14, o Ministério Público do estado recebeu a denúncia e instaurou um inquérito para apurar as possíveis ilegalidades. A denúncia teria sido feita pelos próprios moradores do município, localizado a 76 km da capital do estado.

Promotor responsável pela investigação, Alexandre Balas determinou a realização de novas oitivas para apurar o caso. Se confirmado o nepotismo, além da obrigação de exonerar os parentes do cargo, o prefeito pode se tornar alvo de ação civil pública, quando a denúncia será oferecida ao judiciário.

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O nepotismo é vedado no Brasil por lei desde a aprovação da Resolução nº 7, em 2005, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi reforçada em 2008 pela súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [...] em cargo de direção, chefia ou assessoramento [...] em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Procurada pela reportagem, a prefeitura não respondeu aos contatos.

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