Prefeito de Curitiba propõe projeto de lei com multa a quem doar comida a pessoas de rua sem autorização

Redação Notícias
·2 minuto de leitura
Rafael Greca, prefeito de Curitiba - Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba
Rafael Greca, prefeito de Curitiba - Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba
  • Projeto enviado por Rafael Greca quer concentrar na prefeitura a doação de comida

  • O prefeito criticou a ausência de parâmetros organizacionais de entidades solidárias e avaliou que há riscos biológicos na forma como é feita a doação atualmente

  • O texto do projeto foi duramente criticado por diversos movimentos, que elaboraram carta de repúdio

Prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM) enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que dificulta a doação de alimentos a pessoas em situação de rua. O texto prevê até multa a quem for flagrado realizando a ação sem autorização da prefeitura.

O projeto faz parte da instauração do “Programa Mesa Solidária”, que torna exclusividade da prefeitura a promoção de iniciativas solidárias relacionadas a alimentação dos moradores de rua ou de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Leia também:

Na justificativa da proposta, o prefeito considerou que, no momento, a distribuição de alimentos tem sido realizada por instituições de caridade em locais públicos “com ausência de parâmetros organizacionais”.

“Desta forma, se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”, argumentou.

Greca afirmou, ainda, que a doação de comida nos atuais moldes gera “acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas” e que a manutenção deste cenário pode ocasionar “riscos biológicos”.

A protester holds an empty pot to demand food aid for those affected economically by the pandemic during a demonstration against the government's response to the COVID-19 pandemic in Sao Paulo, Brazil, Friday, March 26, 2021. The sign reads in Portuguese
Diversos movimentos pelo Brasil têm feito doação de comida, especialmente na pandemia (AP Photo/Nelson Antoine)

“Não obstante, em tese, pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde.”

De acordo com o projeto, qualquer movimento ou organização que quisesse realizar ações solidárias precisaria de uma autorização da prefeitura. A ação também teria de ocorrer conforme datas, horários e locais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em caso de descumprimento da norma, seria aplicada uma multa de R$ 150 a R$ 550.

Movimentos protestam contra projeto

O prefeito pediu que o projeto fosse votado em caráter de urgência nesta quarta-feira, mas, diante da repercussão negativa e dos protestos, isso não ocorreu. O Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) divulgou nota de repúdio, assinada por cerca de outros 60 movimentos populares.

"Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz", diz trecho do texto. “Se o governo municipal pretende proibir as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que não rezam seus princípios, então que façam por si mesmos de forma integral.”