Prefeito de Joinville sanciona lei que proíbe linguagem neutra no poder público

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RIO - O prefeito de Joinville (SC), Adriano Silva (Novo), aprovou, nesta segunda-feira, uma lei que proíbe o uso da linguagem não-binária pelo poder público do município. Assim, membros da administração pública de Joinville, bem como integrantes da Câmara de Vereadores, autarquias e outras organizações, não poderão se utilizar dessa forma de linguagem que pretende reduzir as desigualdades e preconceitos manifestos na língua.

De acordo com o texto aprovado, a lei é voltada sobretudo para o sistema de ensino público municipal e às bancas examinadoras de seleções e de concursos. Em caso de descumprimento da lei, as autoridades ficam obrigadas a inciar um Processo Administrativo Disciplinar.

A lei foi proposta pelo vereador Wilian Tonezi (Podemos). Ao ser aprovada na Câmara de Vereadores, contou apenas com um único voto contrário, o da vereadora Ana Lúcia Martins (PT). Os outros demais 18 vereadores foram favoráveis ao projeto.

Não é a primeira vez que um projeto de lei similar é aprovado no estado de Santa Catarina. Em agosto, a linguagem neutra já havia sido proibida em Criciúma, no sul do estado. A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal, após o governo estadual de Santa Catarina emitir decreto proibindo a linguagem neutra. O julgamento da questão está suspenso e não tem data para ocorrer.

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