Prefeito Marcelo Crivella é preso e denunciado pelo Ministério Público

ANA LUIZA ALBUQUERQUE E CATIA SEABRA
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*ARQUIVO* RIO DE JANEIRO, RJ, 26.02.2019 - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. (Foto: Ricardo Borges/Folhapress)
*ARQUIVO* RIO DE JANEIRO, RJ, 26.02.2019 - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. (Foto: Ricardo Borges/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (22) em operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil.

Ele é acusado de ter chefiado um suposto grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de propina na prefeitura.

O Ministério Público denunciou Crivella e outras 25 pessoas por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. As prisões foram autorizadas pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A denúncia ainda não foi aceita.

Entre os denunciados, está o marqueteiro da campanha de Crivella em 2016, Marcello Faulhaber, que atuou neste ano na campanha do prefeito eleito, Eduardo Paes (DEM).

Além de Crivella, o MP-RJ também pediu a prisão de outros oito envolvidos, entre eles o empresário Rafael Alves, pivô do suposto esquema. Até a noite desta terça-feira, oito mandados haviam sido cumpridos ""o ex-senador Eduardo Lopes seguia foragido.

Após ser preso, o prefeito disse a jornalistas que espera justiça e que enfrentou a corrupção na cidade. "Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", afirmou.

À tarde, seus advogados entraram com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles questionam a competência da desembargadora Rosa Helena Guita para julgar o caso e afirmam que não é possível encontrar na decisão nenhum fato concreto que justifique a prisão.

Marcelo Crivella está a nove dias do fim mandato, que termina em 31 de dezembro. Ele disputou a reeleição e, mesmo com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi derrotado por Eduardo Paes (DEM), que toma posse em 1º de janeiro de 2021.

Com a prisão de Crivella, assume interinamente o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM). O vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018.

O Ministério Público afirma que Crivella está no vértice do chamado "QG da propina", sendo seu "organizador e idealizador". A acusação aponta quatro operadores do prefeito, que teriam atuado na arrecadação dos valores junto aos empresários que receberam vantagens na prefeitura.

No primeiro escalão do esquema, de acordo com o MP-RJ, estão o empresário e amigo de Crivella, Rafael Alves, que mesmo sem ocupar qualquer cargo tinha grande influência sobre a prefeitura; o ex-tesoureiro de campanhas do prefeito, Mauro Macedo; e o ex-senador e suplente de Crivella no Senado, Eduardo Lopes.

Logo abaixo na organização, também atuante na cobrança da propina mas sem exercer o comando, está, segundo o Ministério Público, o marqueteiro Marcello Faulhaber.

Ainda de acordo com a acusação, em troca do pagamento da propina os empresários ganhariam benefícios como o direcionamento de licitações com a administração municipal e a prioridade no recebimento de valores referentes a serviços à prefeitura.

Uma das fraudes, segundo o MP-RJ, resultou na contratação do grupo Assim Saúde pelo Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro). Em troca, a empresa teria repassado ao menos R$ 50 milhões à organização criminosa.

O inquérito contra Crivella foi aberto no ano passado com base na delação premiada de Sérgio Mizhary, agiota da zona sul da cidade que é apontado pelo Ministério Público como um dos responsáveis pela lavagem do dinheiro do suposto esquema do prefeito.

Ele afirmou que Rafael Alves, ex-dirigente do Salgueiro e da Viradouro, era responsável por cobrar propina na Riotur. A empresa de turismo era presidida até março por seu irmão, Marcelo Alves.

O agiota disse que recolhia cheques de Rafael, recebidos como vantagem indevida, para trocar por dinheiro vivo.

Na decisão em que autoriza as prisões, a desembargadora Rosa Helena Guita afirma que "é evidente que o prefeito se locupletava dos ganhos ilícitos auferidos pela organização criminosa".

Segundo o Ministério Público, a arrecadação da propina teve início ainda na campanha de Crivella, em 2016.

O colaborador Ricardo Rodrigues falou ao órgão sobre encontros que ocorreram entre empresários e emissários de Crivella, como Alves, Faulhaber e Lopes, que buscavam recolher valores em troca da promessa de favores na futura administração municipal.

Em uma das reuniões, segundo Rodrigues, Lopes e Alves disseram que Crivela havia ficado muito feliz com a contribuição do grupo e que teria afirmado que a contrapartida seria entregue.

O MP-RJ narra, ainda, que em setembro de 2016 Faulhaber acompanhou Alves até Miami para apresentá-lo ao empresário Arthur Soares, atingido pela Lava Jato e conhecido como "rei Arthur", em busca da captação ilícita de valores.

Quando embarcava para o encontro, Alves mandou uma foto de dentro da aeronave para Crivella. O então candidato à prefeitura respondeu: "Vai com Deus amigo!".

O Ministério Público afirma que outra vinculação do prefeito ao esquema fica clara em uma troca de mensagens entre Alves e Mizrahy. O empresário reclama da demora para a conclusão de uma operação de lavagem de dinheiro que deveria ser entregue ao "zero um" ""para o MP-RJ, o codinome é referência a Crivella.

Então braço-direito do prefeito, Alves participava de reuniões com a alta cúpula da prefeitura. Em mensagem, Crivella diz ao empresário que indicou seu irmão a Riotur, atendendo pedido dele, antes de qualquer outro secretário.

Bruno Louro, presidente do Previ-Rio, instituto que fechou o contrato com a Assim, também foi indicado por Alves, segundo a acusação.

Outra troca de mensagens suspeita de Crivella ocorreu com seu então secretário da Casa Civil, vereador Paulo Messina. O prefeito pressionou o subordinado a realizar pagamentos à empresa Mktplus, citada em conversas de Alves. "Publica amigo", escreveu Crivella a Messina.

Na decisão em que fundamentou as prisões, a desembargadora afirma que Crivella e o ex-tesoureiro Mauro Macedo "pretendem colocar todos os obstáculos à apuração dos fatos". Segundo o Ministério Público, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em setembro, o prefeito entregou o celular de outra pessoa.

Para justificar a prisão, a magistrada também diz que "o voraz apetite pelo dinheiro público não se limitou à atual gestão" do prefeito, podendo se repetir em futuros cargos.

No pedido de prisão, a acusação lembra que Rafael Alves é temido por colaboradores e por outros integrantes da suposta organização criminosa.

OUTRO LADO

No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa de Crivella afirma que a desembargadora prejulga o prefeito ao dizer, antes do início da ação penal, que ele se beneficiou dos ganhos da suposta organização criminosa. Os advogados dizem que Crivella foi alvo de ilações e presunções.

A defesa do prefeito argumenta que não há requisitos para a concessão da prisão preventiva. Os advogados negam, ainda, que o prefeito tenha entregue o celular de outra pessoa durante o cumprimento em setembro de mandado de busca e apreensão.

"Alguém que verdadeiramente visasse a obstaculizar uma busca e apreensão teria recebido os policiais, fornecido todos os objetos requeridos para, ao final, entregar um celular de terceiro, cuja autoria poderia ter sido revelada com extrema facilidade?".

O advogado de Rafael Alves, João Francisco Neto, diz que a prisão é "espalhafatosa e desnecessária" e que confia na "pronta reparação desta violência jurídica".

Em nota, a defesa de Marcello Faulhaber afirma que prestou todos os esclarecimentos que comprovam que ele não teve qualquer participação nos atos imputados a Crivella.

Já o Grupo Assim afirma que os executivos denunciados e envolvidos na ação estão prestando todos os esclarecimentos necessários.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.