Prefeito do Rio pretende armar a Guarda Municipal

Luiz Ernesto Magalhães
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Uma proposta de emenda à Lei Orgânica para que a Guarda Municipal possa trabalhar armada fará parte de uma série de projetos que o prefeito Eduardo Paes pretende apresentar aos vereadores em um almoço no Palácio da Cidade, na segunda-feira. No cardápio do almoço, serão apresentados também os pacotes fiscal, tributário e de reforma da previdência municipal (a prefeitura deve propor um aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%), que vêm sendo articulados desde a transição para tentar tirar o Rio de uma crise financeira que se arrasta há mais de quatro anos.

Em discurso na Câmara na abertura dos trabalhos do legislativos ontem, Paes disse que o cenário se agravou com a epidemia do Covid-19: em 2020, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 3,3 bilhões em relação ao previsto (R$ 32,8 bilhões).

Outra proposta a ser apresentada no almoço é o projeto Reviver Centro, que prevê uma série de benefícios tributários e urbanísticos para estimular a transformação de imóveis comerciais em residenciais na região central do Rio. Por conta dessa proposta, o prefeito também se reuniu ontem com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para discutir a possibilidade de imóveis públicos serem negociados com a iniciativa privada com base na futura lei. Com a ideia de priorizar o Centro, a proposta para revisão do Plano Diretor só será apresentada provavelmente no mês de maio.

Paes não detalhou a sua proposta para armar a Guarda Municipal, que para ir a frente precisará do apoio de 34 dos 51 vereadores, em um tema que não teve consenso na legislatura passada — o ex-prefeito Marcelo Crivella teve a mesma ideia, mas o projeto nem sequer foi encaminhado.

A intenção de uso de equipamentos letais, já havia sido anunciada na campanha. Em entrevista ao EXTRA em outubro, Paes chegou até a traçar metas:

—Vou criar um grupo de elite muito bem treinado para uso em situações críticas em áreas específicas. O nosso objetivo de reduzir em 20% (até o final de 2023) os crimes em áreas com forte atividade comercial ou um fluxo elevado de pessoas — disse na ocasião.

A proposta para a Guarda divide especialistas. Ex-diretor de Recursos Humanos da Guarda Municipal e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, Paulo Storani diz que a tendência mundial é municipalizar as atividades de segurança pública:

— Desde 2014, uma lei federal já prevê o uso de armas letais . Essa discussão está atrasada na cidade do Rio. Mas não há consenso na corporação — disse Storani.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, Álvaro Quintão, desaprova a iniciativa.

— Ter guardas armados não é a solução. Só demonstra que falta uma politica de segurança efetiva que proteja o morador do Rio de Janeiro — disse Quintão.

Mas o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (DEM), disse ser provável que o governo tenha mais facilidade em aprovar uma proposta para armar a Guarda do que um projeto que preveja, por exemplo, um aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% como parte de um plano para reorganizar as contas previdenciárias.

— A questão da Guarda vem sendo discutida há anos na Casa. Ainda não sabemos qual será a proposta do Executivo. Tem que aguardar segunda-feira. Mas defendo que, se isso ocorrer, sejam definidas áreas prioritárias. Poderia começar pelas áreas turísticas, pela importância que o setor tem para a economia da cidade — disse Caiado.