Prefeito sanciona lei do Programa Cartão Mulher Carioca; benefício atende mulheres em situação de violência

O Programa Cartão Mulher Carioca agora é lei. Sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, a Lei 7.754/2023 garante que mulheres em situação de violência doméstica, vulnerabilidade social e financeira, além de órfãos de vítimas de feminicídio recebam R$ 500 mensalmente, por meio de um cartão. O projeto foi criado pela Secretaria municipal de Políticas de Promoção da Mulher, que também é responsável pela distribuição dos cartões.

Para ter direito ao benefício, é necessário ser atendida pela rede de enfrentamento à violência contra a mulher, apresentar documentos de identificação, comprovante de residência na cidade e ser maior de 18 anos, com exceção das mães adolescentes. A prorrogação do cartão pode acontecer até os 21 anos, no caso dos órfãos. Os adultos que possuem a guarda legal de crianças que tiveram as mães vítimas de feminicídio também têm direito ao cartão.

O cartão, que é disponilizado por seis meses, podendo ser estendido por mais três, não substitui outra benefício social.

Para a secretária Joyce Trindade, o Cartão Mulher Carioca é umas das ferramentas que, além de trazer segurança, ajuda a interromper o ciclo de violência contra a mulher.

— A Cidade do Rio de Janeiro é referência em política públicas para as mulheres. O Programa Cartão Mulher Carioca é uma política fundamental que tem garantido auxílio financeiro para as mulheres saírem do ciclo da violência e aos órfãos do feminicídio dignidade após a dor do trauma. Essa é uma lei importante para dar continuidade a um compromisso que tem transformado vidas — afirma Joyce.

Desde a criação do programa, em janeiro de 2022, cerca de 400 cartões já foram distribuídos. Além disso, inicialmente, o benefício era no valor de R$ 400.

A rede de atendimento se encontra em diversos bairros do município. Veja os endereços abaixo:

CEAM Chiquinha Gonzaga, no Centro; CEAM Tia Gaúcha, em Santa Cruz; Casa da Mulher Carioca Tia Doca, em Madureira; Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho, em Realengo; Casa da Mulher Carioca Elza Soares, em Padre Miguel.