Prefeitos da Região Metropolitana vão decidir em bloco sobre privatização da Cedae

Selma Schmidt

RIO — Após a polêmica envolvendo a qualidade da água distribuída — turva, mal cheirosa e com gosto de barro —, uma batalha deve se travar no início de fevereiro, dessa vez envolvendo a privatização da Cedae. Prefeitos dos 22 municípios que compõem a Região Metropolitana do estado estão sendo convocados para uma reunião, a fim de debater e decidir sobre a modelagem elaborada pelo BNDES para a desestatização da companhia. Como prevê a legislação, a decisão deve ser conjunta dos municípios da região, tendo voto mesmo aqueles cujos serviços de água e esgoto estão concedidos, caso de Niterói e Petrópolis. A capital não quis se manifestar, mas fonte diz que o prefeito Marcello Crivella poderá até ir à Justiça se perder no voto.

— O prefeito quer, ele mesmo, licitar concessões, como já foi feito com o esgoto na Zona Oeste — diz a fonte da prefeitura.

Pela Lei 184, de dezembro de 2018, que estabelece as normas de gestão da Região Metropolitana, cada município tem um peso — varia conforme o número de moradores — nas reuniões do Conselho Administrativo. O voto do Rio, por exemplo, vale 15. E só não é menor que o do governo do estado: 25. Têm direito a votos ainda nas decisões (um cada) três representantes da sociedade civil: o presidente da Cedae, Hélio Cabral; a presidente da Comissão especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Gás encanado da OAB-RJ, Dalle Anne Schimid do Amaral; e a vice-presidente do Movimento Combate à Impunidade, Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção.

— Não me sinto apto a me manifestar sobre a tendência da votação. O que posso dizer é que a decisão, no caso da Região Metropolitana, terá que ser em bloco, porque assim está na lei, diferentemente dos demais municípios incluídos na modelagem de desestatização da Cedae, que devem elaborar e encaminhar projetos de leis ao Legislativo — afirma Bernardo Santoro, presidente do Instituto Rio Metrópole, órgão executivo do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.

Receitas de R$ 331 bilhões

Os municípios são os responsáveis pela água e pelo esgoto. Logo, só com o aval deles, um projeto de concessão dos serviços pode ser levado adiante. E, para encher os olhos das prefeituras, a modelagem proposta prevê investimentos nas redes de R$ 32,5 bilhões e promete a universalização da água, entre oito e 14 anos, e do tratamento e coleta de esgoto, entre 15 a 20 anos.

Por outro lado, para atrair investidores, a modelagem estima receitas ao longo dos 35 anos de concessão de R$ 331,4 bilhões. Numa apresentação feita a dez prefeitos ou representantes deles, em 28 de novembro, no entanto, uma informação ficou de fora: as outorgas mínimas que serão exigidas aos que se habilitarem a ser concessionários. O que se diz é que haverá um um valor fixo, repassado ao estado, e um pagamento mensal, que será rateado entre governo e municípios. Com o dinheiro, o estado espera quitar o empréstimo contraído com o BNP Paripas, no fim de 2017, que precisa ser pago em dezembro e soma cerca de R$ 4 bilhões.

Na modelagem proposta pelo BNDES, os 64 municípios atendidos pela Cedae são divididos em quatro blocos, todos com uma fatia da capital para atrair os consórcios. A produção de água continuará com a Cedae.

Com voto que vale por quatro na reunião de fevereiro, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, já antecipou o seu sim ao modelo:

— Vejo com bons olhos o projeto. Na reunião de apresentação (28 de novembro), o governador Wilson Witzel mencionou que gostaria que Botafogo, Flamengo e Ramos tivessem mesma recuperação de Charitas. Se dependesse de Niterói, a Baía de Guanabara já estaria recuperada.

Petrópolis, com peso dois, não quis se posicionar. Caxias (peso quatro) reclamou do abastecimento de água precário e da inexistência de rede de esgoto, apesar de contas chegarem regularmente, mas prefere conhecer melhor a modelagem.

Embora não tenha participado da reunião de novembro, o prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa, informa que vota sim (peso seis) à modelagem. E, em São Gonçalo (peso 8), o prefeito José Luiz Nanci também defende a privatização, que vai “permitir acelerar os investimentos em saneamento básico na cidade:

— São Gonçalo é um município imenso, conta com mais de 90 bairros, e apenas 37% da cidade é atendida pela rede de esgoto, segundo o IBGE. Já a rede de água potável chega a 60%.

A despeito dos problemas encontrados na água, o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, não acredita que haja interferência nos valores da outorga a ser fixada para cada bloco. Ele entende que o modelo de blocos — facultado pelo novo marco do saneamento, em tramitação no Congresso — será bem visto por empresas interessadas nas concessões.

— O que o estado necessita, no entanto, é melhorar a regulação — acrescenta.