Prefeitura abona faltas de professores que fizeram greve em 2019 e 2020

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Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, publicou decreto nesta quinta-feira (dia 17) que abona as faltas dos servidores da Educação municipal, que tenham sido registradas em razão de paralisações integrais ocorridas em 13 de agosto e 10 de outubro de 2019 e 5 de fevereiro de 2020.

De acordo com o texto, o abono não implicará direito ao pagamento dos dias não trabalhados, ou quaisquer outros direitos e vantagens, de ordem financeira ou não, cujo fato gerador incida em data anterior à da publicação do decreto.

Os dias abonados serão considerados para cálculo de aposentadoria e de períodos base referentes à licença especial.

No dia 1º de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação (SME) já havia publicado no Diário Oficial do Município um decreto que abonava as faltas dos servidores lotados no órgão registradas em razão de paralisações ocorridas entre 30 de março de 2009 e 14 de junho de 2019.