Prefeitura anuncia novo modelo de licitação do BRT e prevê investir R$ 150 milhões, por ano, em aluguel de ônibus

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A prefeitura anunciou nesta segunda-feira, no Palácio da Cidade, na Zona Sul do Rio, o novo modelo de requalificação do BRT. Ele vai ser dividido em três licitações: uma para a locação, renovação e supervisão da frota, outra para a operação do sistema e manutenção dos ônibus, e uma terceira para implementação da bilhetagem digital — que inclui ainda os serviços do VLT e dos ônibus comuns. O BRT está sob intervenção da prefeitura há quase nove meses. Segundo a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, a previsão é de que o novo sistema entre em vigor a partir do segundo semestre de 2022 e que o poder público invista cerca de R$ 150 milhões por ano com o aluguel dos BRTs (que serão disponibilizados para as empresas gratuitamente) quando a frota total de 515 ônibus já estiver nas ruas, em 2023. Hoje, são apenas 200 ônibus circulando no BRT.

A aposta da prefeitura é de que o novo formato possibilite uma melhora do serviço prestado à população, com mais veículos, menos lotação e intervalos menores entre os ônibus. O município pagará mensalmente ao locador pela frota disponibilizada durante o período do contrato.

— Vamos começar a receber os novos ônibus no segundo semestre de 2022, num investimento de R$ 20 milhões para a circulação de 212 coletivos no BRT. Ao longo de 2023, chegarão mais 303 veículos. Seriam 400 ônibus para atender os corredores existentes, mas, para contemplar a TransBrasil, com inauguração prevista também para 2023, teremos um total de 515 coletivos — explicou a secretária, acrescentando que os contratos para troca dos coletivos terão duração de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.

Serão quatro modelos de ônibus, que vão atender o BRT de acordo com a especificidade de cada corredor, linha e horário: um modelo de 18 metros, dois intermediários de 21 e 23 metros, e um outro maior e biarticulado, de 28 metros (para atender especificamente a TransBrasil). Haverá ainda 62 ônibus elétricos, que serão entregues em 2023 e atenderão unicamente o corredor TransOeste.

A abertura dos envelopes da licitação para a bilhetagem eletrônica, cujo edital foi publicado no dia 8 de outubro, está prevista para 7 de dezembro. O edital para locação da frota será publicado na última semana de novembro, após audiência pública na Câmara Municipal marcada para este dia 17. A publicação do edital para operação do sistema tem previsão de publicação na segunda quinzena de janeiro, também depois de audiência pública a ser realizada em 15 de dezembro.

— O primeiro semestre do ano que vem será a fase de transição para o novo modelo, onde vamos trocar todos os chips e validadores do sistema. A gente tem cinco lotes de locação: um mesmo concessionário pode ganhar todos eles, desde que mostre que tem saúde financeira para fazer todo esse investimento nos mais de 500 ônibus. Na operação, será diferente: teremos três operadores diferentes justamente para ter opções e diminuir o risco de descontinuidade — detalhou Maína Celidonio.

Cada um dos três operadores terá como atribuições a circulação da frota do respectivo lote, a manutenção dos veículos e a construção das garagens, que serão erguidas em terrenos disponibilizados pela prefeitura em Santa Cruz, Guaratiba, Deodoro e na Ilha do Fundão. Até que os vencedores assumam, a prefeitura continuará encarregada pelos serviços do BRT.

De acordo com o prefeito Eduardo Paes, a separação entre a concessão de operação do sistema e da provisão de frota foi inspirada em experiências que deram certo em cidades como Londres, Singapura, Bogotá e Santiago, garantindo melhoria do serviço prestado com mais veículos, menos lotação e intervalos menores. Nenhum operador atual poderá participar da licitação da bilhetagem.

Hoje, em todos os ônibus da cidade, a remuneração para as concessionárias é medida pela quantidade de passageiros transportados, o que incentiva a superlotação. Na nova concessão, esse retorno também envolverá outras variáveis, como penalidades financeiras automáticas e mensais no caso de menos ônibus circulando do que o previsto em contrato ou até mesmo o contrário: subsídios nos casos de circulação de ônibus vazios, que serão dados por meio de checagem da bilhetagem eletrônica, que dará segurança jurídica à medida.

— Nós estamos dando uma solução definitiva para a operação adequada do sistema BRT. O sistema que trazemos corrige defeitos na licitação feita anteriormente, onde poucos operadores cuidavam do sistema todo: bilhetagem, prestação do serviço, fornecimento do ônibus, etc. Dessa nova forma, controlamos melhor a qualidade do serviço prestado. A Câmara Municipal vai deliberar, em breve, a possibilidade da prefeitura fazer algum subsídio tirando dinheiro do Tesouro e, assim, garantindo que o custo a mais que as empresas tiverem será coberto pelo poder público, aumentando a transparência e o controle e reduzindo a pressão sobre a tarifa — disse o prefeito.

Segundo Maína Celidonio, esse modelo será expandido, posteriormente, para todos os ônibus da cidade.

— Vamos cobrir eventuais custos do operador para que todos os ônibus circulem, dando um incentivo (subsídio) a ele caso ele venha a ter prejuízos em decorrência de poucos passageiros. Assim, ele vai continuar querendo carregar mais pessoas, mas sem precisar superlotar os coletivos — diz a secretária de Transportes.

O contrato de bilhetagem eletrônica terá duração de dez anos, enquanto o prazo dos contratos de locação e de operação serão de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.

Os 212 ônibus que chegam no segundo semestre de 2022 atenderão os corredores Transolímpica e Transcarioca. A partir de 2023, será a vez da Transoeste — que receberá repavimentação completa da calha e inauguração de novos terminais — e também para o corredor Transbrasil, cujas obras estão em andamento. Nessa fase, chegam ainda cerca de 60 ônibus elétricos, modelo padron, para os serviços que atendem a Avenida Cesário de Melo, no corredor Transoeste, bem como cerca de 20 biarticulados para o Transbrasil.

Os ônibus contarão com dispositivos de tecnologia para aumentar a segurança e o conforto para os usuários, como telemetria e GPS para análise de desempenho; piloto automático para distanciamento dos veículos à frente; limitador de velocidade por GPS; módulo de segurança e interface com condutor; bloqueador de portas para evitar que os veículos circulem de portas abertas; sistema de alerta de colisão frontal e videomonitoramento.

Professor do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Ronaldo Balassiano diz ver com bons olhos a divisão das licitações, mas diz que a prefeitura precisa fiscalizar de perto se as empresas vencedoras vão cumprir o que está estabelecido.

— Também não vejo problema no município pagar o aluguel dos ônibus ou dar subsídios diretos ou indiretos, até porque isso também é feito em cidades de outros países. Esse é apenas mais um modelo dentre vários. O mais importante é o poder público ter o poder de acompanhar de perto cada um deles para que eventuais problemas sejam resolvidos de forma imediata — opina o professor Ronaldo Balassiano, do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ.

A prefeitura afirma que o sistema de BRT servirá como um piloto para um novo modelo de gestão e de remuneração dos sistemas de transporte do Rio, e prevê a expansão do subsídio previsto na nova licitação para todos os ônibus da cidade por meio da bilhetagem eletrônica.

Disse ainda que enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para diferenciar a tarifa pública cobrada dos usuários da tarifa de remuneração cobrada dos operadores, permitindo um alívio da pressão de aumento da tarifa. Mas não confirmou se haverá ou não aumento no ano que vem.

Hoje, nove das 134 estações e terminais do BRT ainda estão fechadas. A previsão da prefeitura é de que todo o sistema já esteja funcionando de forma integral até o fim de 2021.

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