Prefeitura comemora aprovação de reforma previdenciária de servidores municipais

Luiz Ernesto Magalhães
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Nessa terça-feira (13), a Câmara do Rio aprovou em discussão final, por 23 votos a 22, o projeto que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de todos os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57). A medida atingirá quase cem mil servidores do Executivo, da Câmara do Rio e do Tribunal de Contas do Município (TCM): 87.079 servidores da ativa e 12.658 aposentados e pensionistas, totalizando 99.737 matrículas. O texto vai agora a sanção do prefeito Eduardo Paes.

O governo argumentou que o aumento da contribuição tem o objetivo de adequar a legislação previdenciária carioca às regras federais que preveem a alíquota de 14% para todos os servidores da ativa e para os aposentados. A mudança da alíquota foi proposta em um projeto que tenta reduzir o rombo do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), que acumula um déficit de cerca de R$ 1 bilhão por ano. O plano inclui ainda um aumento de 22% para 28% da contribuição da prefeitura para a aposentadoria dos servidores.

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, comemorou o resultado:

— Nós temos uma política de valorização do servidor. Esse projeto era importante em nosso plano para ajustar as contas da prefeitura. Queremos recuperar a nossa capacidade de oferecer serviços para a cidade. Esse era um ajuste que mais cedo ou mais tarde teríamos que fazer para nos ajustar à legislação federal — disse Pedro Paulo.

Devido ao princípio da noventena, a alíquota de 14% só pode ser cobrada dos servidores 90 dias depois que o projeto for sancionado por Paes.

A exemplo do que aconteceu nas duas seções, a votação foi marcada por algumas curiosidades. A reforma nacional da previdência que exigiu o aumento da alíquota para 14% foi aprovada já no governo do presidente Jair Bolsonaro, Mas em ambas as discussões, Carlos Bolsonaro (Republicanos) votou contra o projeto. Nas redes sociais, o vereador levou uma alfinetada de Paes:

"Vai entender. O presidente aprova uma reforma da previdência e determina que municípios aumentem a previdência. Seu filho vereador vai votar a medida do pai e diz que não volta a favor porque o prefeito anda com conunistas. Aí o vereador vota com o PT e o PSOL", ironizou.