Prefeitura de SP contraria Bolsonaro e seguirá demitindo não vacinados

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Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo - Foto: Governo de São Paulo/Divulgação
Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo - Foto: Governo de São Paulo/Divulgação
  • Prefeitura de São Paulo continuará demitindo funcionários que não se vacinaram contra a covid-19

  • Decisão contraria portaria do governo federal que proíbe demissões de quem recusa se imunizar

  • A Procuradoria-Geral do Município disse entender que a portaria não se aplica a São Paulo

A Prefeitura de São Paulo decidiu não seguir a portaria do governo federal que proíbe a demissão de trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a covid-19. A gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou o pretexto de "preservar o direito à liberdade" para manter o discurso contra a imunização que tem salvado milhares de vidas no Brasil.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Procuradoria-Geral do Município disse entender que a portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, não se aplica a São Paulo.

Para o órgão, a administração paulistana tem regras de regime jurídico que não são afetadas pela determinação do Planalto. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), portanto, continuará exonerando funcionários que estão contra a lei municipal que obriga a vacinação para trabalhadores da Prefeitura.

Na avaliação do procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), José de Lima Ramos Pereira, a portaria que proíbe a demissão de trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a covid-19 "não terá condições de prevalecer por muito tempo".

Advogados trabalhistas afirmam que a portaria é inconstitucional e que o tema deveria ser tratado em projeto de lei. Além disso, especialistas em saúde reiteram que a exigência da vacinação diminui os riscos de contágio pela covid-19.

Os partidos Rede Sustentabilidade e PSB (Partido Socialista Brasileiro) ingressaram com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) requerendo a suspensão da portaria.

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