Prefeitura de Duque de Caxias precisa adequar armazenamento e aplicação de vacinas contra Covid-19, pede Ministério Público

Lucas Altino
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RIO — Em mais um capítulo da desordem na vacinação em Duque de Caxias, o Ministério Público do Rio (MPRJ) expediu recomendação para que a prefeitura da cidade tome medidas, em até 72 horas, para adequar a aplicação, armazenamento e até o controle de temperatura das doses de vacina contra Covid-19. No pedido, o MPRJ afirma que as cobranças têm como base uma vistoria da Força Tarefa que acompanha ações de enfrentamento à pandemia aos postos de vacinação e à Central de Vacinas do município no último dia 16.

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Os problemas na vacinação de Duque de Caxias já resultaram em pelo menos quatro recomendações e três decisões judiciais que obrigam o município a obedecer aos critérios do Plano Nacional de Imunização (PNI). Nesta terça, o MPRJ encaminhou um novo pedido à Justiça para que haja intervenção na saúde de Duque de Caxias.

Desde o início da campanha, a prefeitura vem avançando nas faixas etárias a serem vacinadas mesmo sem todas as doses suficientes para tal. Assim, a população de 57 anos já pode comparecer aos postos desde a quinta-feira, mas a demanda é muito maior que a oferta, o que gera imensas filas e milhares de idosos sem a devida vacinação. Nessa semana, a aplicação da segunda dose de Coronavac chegou a ser suspensa, por falta do imunizante.

Na nova recomendação, expedida nesta sexta-feira (22), o MPRJ ataca os problemas de armazenamento de doses e controle dos registros de vacinados. Por isso, elaborou uma série com 14 recomendações. Destacam-se os pedidos para: uso de câmaras refrigeradas com autonomia de 72 horas, de caixas térmicas e termômetros calibrados; adequado registro de todas pessoas vacinadas; que os postos ou tendas que realizam o serviço de vacinação disponham de instalações físicas adequadas para promoção do descarte e destinação final dos frascos; além de observar o procolo correto de aplicação da vacina, com exibição do frasco ao usuário.

No pedido, o MPRJ lembra que, para a devida vacinação, são necessárias câmaras refrigeradas que operam na faixa entre +2ºC e +8ºC, e freezers e caixas térmicas para o transporte das doses. Segundo a Força Tarefa, a prefeitura vem utilizando o sistema de "drive thru" com tendas, o que forma longas filas.

Confira todas as recomendações do MPRJ:

1) Que seja observado o Plano Nacional de Operacionalização contra Covid-19, bem como o Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde que recomenda o uso de geradores de energia elétrica, nobreak, ou ainda câmaras refrigeradas com autonomia de 72 horas, em conformidade com o plano de contingência local a fim de garantir a segurança do funcionamento dos equipamentos para preservação das condições de armazenamento;

2) Que sejam garantidas caixas térmicas e termômetros calibrados para o armazenamento e o monitoramento da temperatura das doses de vacina em todos os postos de vacinação;

3) Que seja providenciada a manutenção periódica preventiva e corretiva dos termômetros que acompanham as caixas térmicas utilizadas para o transporte dos imunobiológicos e para a sustentação dos imunobiológicos nos pontos de vacinação;

4) Que se proceda ao monitoramento adequado e constante das temperaturas das caixas térmicas e dos refrigeradores da Central de vacinas utilizados para a manutenção dos imunobiológicos, evitando-se a perda ou a ineficácia das doses vacinais;

5) A descentralização da vacinação do município para as unidades básicas de saúde/estratégia saúde da família, a fim de ampliar o acesso e a cobertura vacinal e evitar longas filas e aglomerações;

6) O cumprimento dos protocolos de segurança no tocante à aplicação da vacina, incluindo a exibição ao usuário do frasco contendo o líquido vacinal, da punção da vacina, da administração no braço do vacinado, a exibição da seringa após a administração e o descarte do material vazio;

7) que seja feito o adequado registro de todas as pessoas vacinadas, devendo ser especificada na ficha de identificação os dados pessoais, a data da aplicação da primeira dose e o tipo da vacina (CoronaVac ou AstraZeneca);

8) que seja disponibilizado para a pessoa vacinada um cartão de vacinação com a data da aplicação da primeira dose, o tipo de vacina e a data de retorno para a segunda dose, de acordo com o prazo preconizado pelo Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19;

9) Que os estabelecimentos ou postos (tendas) que realizam o serviço de vacinação disponham de instalações físicas adequadas para promoção do descarte e destinação final dos frascos, seringas e agulhas utilizadas, em conformidade com as normas técnicas sanitárias em vigor. Nesse sentido, os materiais perfuro cortantes devem ser descartados separadamente em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 13853/97, atendendo-se à proibição de esvaziamento desses recipientes para reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente;

10) A elaboração e a implementação de um plano de contingência para a Rede de Frio do município de Duque de Caxias;

11) Que sejam incrementadas as medidas de controle acerca de todos os frascos de vacina já utilizados e dos inutilizados o que pode ser feito, exemplificativamente, pela adoção de medidas como o recolhimento dos frascos utilizados e dos inutilizados, realizando-se a contagem dos frascos vazios na própria Central de armazenamento dos imunobiológicos do município;

12) Que seja providenciado o adequado descarte dos frascos da vacina AstraZeneca, tendo em vista a recomendação para autoclavagem dos frascos;

13) No caso da verificação de eventos adversos 48 horas pós-vacinação, importante manter o monitoramento de todos os casos notificados e, na hipótese de serem classificados como “graves” a notificação deverá ser feita às autoridades sanitárias em até 24 horas, conforme portaria no 264, de 17 de fevereiro de 2020, para que procedam ao aprofundamento dos casos com celeridade;

14) Que sejam desenvolvidos métodos adequados de controle do intervalo entre a aplicação da primeira e da segunda dose, devendo ser realizada busca ativa das pessoas que não retornaram espontaneamente para a segunda dose.