Prefeitura enfrenta crise 31 anos após pedido de falência com Saturnino: relembre o episódio

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Ministro Prisco Viana (ministro da Habitação) e prefeito Saturnino Braga assinam empréstimo para a Prefeitura do Rio

RIO - Anunciada nesta terça-feira, a suspensão do pagamento do 13º salário dos servidores do município dá a dimensão da crise financeira por que passa a prefeitura do Rio, comparável apenas aos problemas enfrentados pelo município 31 anos atrás. Em 15 de setembro de 1988, o então prefeito Roberto Saturnino Braga anunciou a falência do município em um pronunciamento de TV. As dificuldades enfrentadas por ele e outros prefeitos no período levaram à criação um novo sistema tributário mais favorável às prefeituras durante a assembleia constituinte em curso naquela ocasião.

À época, a não efetivação de uma ajuda financeira prometida pelo governo federal após enchentes na cidade em fevereiro de 1988 e a oposição dos vereadores a medidas para reforçar o caixa da prefeitura foram fatores apontados por Saturnino para o pedido de falência. Servidores com salários atrasados, dívidas com fornecedores e problemas no funcionamento de hospitais e escolas eram alguns dos problemas enfrentados pelo município no período.

Para reverter a crise, a prefeitura tentou emitir 18 milhões de Obrigações do Tesouro Municipal (OTMs), títulos de dívida conhecidos como Carioquinhas, mas a manobra foi vetada pelo Ministério da Fazenda. Outras saídas tentadas por Saturnino foram pedidos de empréstimos à Caixa Econômica Federal (aprovado, mas não liberado de imediato) e ao Banco Mundial, no valor de US$ 48 milhões, que não saiu por depender da aprovação dos vereadores.

Em 26 de agosto de 1988, o Banco Central havia encaminhado um comunicado às agências bancárias do país no qual determinava o bloqueio de todas as contas da Prefeitura. Na prática, a medida funcionou como um alerta para que as instituições financeiras não emprestassem dinheiro ao município.

Uma reportagem publicada no Globo em 27 de setembro de 1988 mostrava o tamanho da crise. No dia anterior, Saturnino foi trabalhar em seu próprio carro - um fusca 1979 - porque o motorista oficial não havia ido trabalhar "por falta de dinheiro para pagar as passagens de ônibus" e o almoço do prefeito foi um sanduíche natural, em função da contenção de despesas.

Crise vinha da década de 1970

A prefeitura do Rio enfrentava problemas financeiros desde a década de 1970. Mas, até então, sempre conseguia contorná-los por meio de rolagem da dívida.

Eleito pelo PDT em 1985, Saturnino abordou a questão pela primeira vez em março de 1987, quando anunciou a necessidade de aumentar as receitas e diminuir os gastos do município, o que deu início à crise entre o executivo e o legislativo. Os vereadores eram contra o fim do gatilho salarial para servidores e outras medidas defendidas pelo prefeito.

Em abril de 1987, Saturnino demitiu cerca de três mil funcionários e fechou a fábrica de escolas da prefeitura com a finalidade de evitar o colapso financeiro do município. O agravamento da crise com os vereadores fez com que o próprio partido do prefeito se opusesse às medidas na Câmara, o que o levou a voltar ao PSB em meados daquele ano.

Com inflação de 20% por mês no fim de 1987, Saturnino tentou reajustar o IPTU e tomar outras medidas para conter a perda de receitas do município, mas foi impedido pela Câmara. No fim de 1988, a casa aprovou essas mesmas medidas e permitiu que a prefeitura tivesse acesso a novas receitas. Mas o caixa municipal só se recuperaria no gestão seguinte, tocada por Marcello Alencar e beneficiada pela maioria na Câmara e pelas mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988.