Prefeitura inicia processo para devolver a OSs a gestão de unidades básicas de saúde

André Coelho
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Divulgação / Prefeitura do Rio

RIO — Mesmo com a sucessão de escândalos de corrupção envolvendo Organizações Sociais (OS) na área da Saúde, que estão no centro das denúncias que levaram ao afastamento do governador Wilson Witzel, a prefeitura do Rio publicou ontem no Diário Oficial a aprovação de nove projetos para a seleção de OSs que vão administrar unidades básicas na cidade. As entidades vão assumir a gestão dessa rede, que hoje está sob a responsabilidade da empresa pública RioSaúde, que, desde janeiro do ano passado, tinha assumido a função no lugar das OSs.

A Secretaria municipal de Saúde afirmou, por meio de nota, que as unidades administradas pela RioSaúde estão em situação precária, e que a empresa não tem capacidade de gerir os contratos neste momento. Apesar disso, a pasta afirmou que a maioria dos contratos de profissionais que atuam nas unidades continuará com a RioSaúde, e apenas uma parte será assumida pelas OSs.

“Todos os contratos da RioSaúde foram assinados pela empresa pública sem qualquer planejamento orçamentário nos últimos oito meses da gestão Crivella”, diz a nota. A prefeitura não informou se vai criar novos mecanismos de controle para os contratos que serão feitos com as organizações.

A substituição das OSs pela empresa pública foi anunciada em janeiro do ano passado, depois de atritos entre a gestão municipal e as organizações. Uma delas, o Iabas, foi multada e descredenciada pela prefeitura em 2019 por descumprimento de contratos e desempenho insuficiente. A OS é a mesma envolvida na construção de sete hospitais de campanha pelo governo estadual, dos quais apenas dois foram entregues, mesmo assim com capacidade abaixo da prevista. Esses contratos estão na base da denúncia de impeachment contra Wilson Witzel.

Além do Iabas, a prefeitura também descredenciou a OS Viva Rio, em janeiro de 2020, em processo que ainda está em andamento. Na gestão de Eduardo Paes, em 2015, outra OS, a Biotech, foi alvo de uma operação do Ministério Público estadual (MP-RJ) que prendeu seus controladores, acusados de desvios de R$ 48 milhões.

Todos os projetos para a seleção da OSs aprovados estão relacionados a clínicas da família, equipes de saúde da família e postos de saúde, estruturas que serão fundamentais na futura vacinação contra a Covid-19 na cidade.

Irregularidades

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) criticou a medida e defende a ampliação da presença da administração direta nas unidades.

— Eu acho um grave erro. Não se poderia fazer isso dessa maneira. Vamos ter os mesmos problemas. Eu fiscalizei muitas OSs, fiz 48 auditorias nos contratos, e em todos nós achamos irregularidades. Ou seja, a regulação do sistema era muito ruim — destacou.

Segundo Pinheiro, o segundo mandato de Eduardo Paes na prefeitura, em 2016, terminou com 52% do sistema de saúde geridos por OSs, situação que se inverteu no fim do ano passado, quando 50% da rede já estavam sob os cuidados da RioSaúde.

O vereador, no entanto, reconhece que o processo de transição entre os dois modelos teve problemas que precisariam ser corrigidos pela atual gestão:

— O Crivella fez isso, como tudo no governo dele, de uma maneira errada, não deu estrutura. Essa transformação se tornou um insucesso em alguns momentos — afirma Pinheiro.

Recentemente, com a crise financeira do município, a RioSaúde atrasou o salário de novembro de seus funcionários. Os recursos só foram depositados no dia 10 de dezembro, após uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

RioSaúde está em 170 unidades municipais

Criada no segundo mandato de Eduardo Paes na prefeitura do Rio, em 2013, a RioSaúde é uma empresa pública que contrata profissionais por meio da CLT, sem a estabilidade de funcionários públicos estatutários. O modelo é o mesmo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e permite mais agilidade em contratações e compras pelo setor público.

O órgão passou por um salto de crescimento no último ano, ao assumir a gestão de unidades básicas e hospitais da rede municipal que eram geridos por OSs, por determinação do então prefeito Marcelo Crivella. Em 2019, a empresa custou R$ 238 milhões para os cofres da prefeitura, valor que saltou para R$ 708 milhões em 2020. Para 2021, a previsão era de um gasto de quase R$ 1,5 bilhão. Segundo o vereador Paulo Pinheiro, o número de funcionários também passou de cerca de 400 para mais de 16 mil no período.

De acordo com a proposta orçamentária enviada pela prefeitura à Câmara Municipal no ano passado, a RioSaúde era responsável pela gestão de 170 unidades municipais, 142 delas voltadas à atenção primária, objeto dos processos de seleção de OSs que foram iniciados ontem. Ainda segundo a gestão passada, a empresa era responsável por cerca de 320 mil atendimentos mensais em suas unidades.