Prefeitura de Niterói pagará até R$ 10 milhões por bolsas de estudo em escolas particulares

Leonardo Sodré
Ônibus deixa passageiros no terminal Joao Goulart: pagamento as empresas refetente a gratuidade nas tarifas será adiantado pelo município

NITERÓI - Criado pela prefeitura para conter o desemprego durante o período de combate ao novo coronavírus, o projeto de lei que oferecerá bolsas de estudo para crianças de 2 e 3 anos na rede privada e adiantará o pagamento de gratuidades de passagens a empresas de ônibus foi aprovado quarta-feira, na Câmara dos Vereadores, sob justificativa de urgência em razão da pandemia. A prefeitura pretende investir R$ 10 milhões em mensalidades em escolas particulares e antecipar R$ 5,5 milhões previstos para serem pagos às concessionárias de transporte público, com a contrapartida de que não haja demissões.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) de Niterói avalia que a proposta privatiza o serviço público. E vereadores da oposição argumentam que não houve discussão da lei e querem intervenção do Ministério Público para barrá-la. A prefeitura explica que a medida é uma forma de mitigar o impacto da crise econômica.

Pelo Programa Escola Parceira, as bolsas de estudos serão destinadas a crianças selecionadas pela Secretaria municipal de Educação, de acordo com o perfil socioeconômico. As bolsas serão de tempo integral e parcial, e a prefeitura pagará às escolas o valor máximo mil reais mensais por aluno durante 18 meses, mais o mesmo valor anualmente para despesas com material escolar e uniforme. Com teto de R$ 10 milhões, a prefeitura poderá financiar até 526 bolsas. A fila por vagas nessa faixa estária na rede municipal é de 334 crianças, segundo informações passadas pela secretaria ao Sepe. A escola que aderir ao programa não poderá demitir professores e funcionários durante o período.

Com as atividades das escolas da rede suspensas por decreto até 30 de maio, o Sepe critica a aprovação da medida neste momento e defende que o investimento deveria ser na criação de novas unidades.

— A proposta manipula a demanda social urgente por vagas, o que não justifica urgência no contexto da pandemia e do isolamento social. Para suprir a falta de vagas, a prefeitura poderia arrendar uma escola — avalia Tatiana Castro Florito, diretora do sindicato.

PEDIDO DE AUDIÊNCIA NEGADO

O projeto foi enviado à Câmara na noite de terça-feira e, de acordo com os vereadores da oposição, havia um acordo com a base do governo para que a proposta fosse discutida antes de ser votada em definitivo. A lei foi aprovada em primeira e segunda votações na sessão do dia seguinte. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) chegou a solicitar audiência pública por teleconferência para debater o projeto com a prefeitura e os profissionais de educação, mas o pedido foi negado.

— Houve acordo na reunião com a Mesa Diretora para que a proposta não fosse votada imediatamente em dois turnos, já que também deveria existir interstício regimental de no mínimo 48 horas entre as votações. Independentemente da suspeita de ilegalidade e de concordarmos ou não com a proposta, esse atropelo é prejudicial ao governo e vai gerar um questionamento sobre a vigência e a eficácia da lei — diz o parlamentar, que pretende acionar o MP para tentar barrar a medida.

O vereador Bruno Lessa (DEM) sustenta que o programa de bolsas na rede privada não deveria estar no mesmo projeto que o adiantamento de gratuidades às empresas de ônibus. O benefício será concedido aos consórcios com base na média das gratuidades dos meses de abril e maio de 2019 e será pago pelos próximos seis meses. A partir do oitavo mês da assinatura do acordo, essa receita antecipada será compensada em 36 meses, corrigida pela Selic, sendo abatida do montante que será repassado a título de gratuidade. No intervalo de dois meses entre a última parcela do adiantamento e o início da compensação, a empresa receberá pelas gratuidades que oferecer no período. O valor total de adiantamentos não poderá ser maior que R$ 5,5 milhões.

— A prefeitura não pode adiantar um valor que ela não sabe exatamente de quanto será, já que a quantidade de gratuidades depende do número de viagens — avalia.

Presidente da Câmara, o vereador Milton Cal (PP) defende que as duas propostas têm o mesmo objetivo e que a celeridade na votação se deu pela urgência de preservar empregos.

— A matéria chegou na terça-feira e fizemos a sua leitura. Como estamos passando por um momento de pandemia, pensamos, nós, vereadores da base, em equacionar logo a aprovação e evitar demissões. As duas propostas têm relação com a manutenção de empregos — justifica. — A aprovação não tira o poder de fiscalização que a Câmara tem. Caso alguma empresa de ônibus ou escola demita neste período, a Casa fará sua parte para barrar a continuidade do convênio.

BOLSA NÃO É OBRIGATÓRIA

A prefeitura diz que o Programa Escola Parceira prevê a oferta de vagas na educação infantil “não obrigatória”, com a manutenção dos empregos de professores e profissionais de educação nas pequenas escolas particulares. A prefeitura defende que o programa, somado a outras iniciativas, ajudará a manter a atividade econômica em Niterói. Sobre as gratuidades no transporte coletivo, diz que se trata “de uma mera antecipação, sem aumento de recursos ou de subsídios para empresas de ônibus”.

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