Prefeitura pode ter custo de R$ 260 milhões por ano com projeto que dá estabilidade de funcionários da Comlurb

Luiz Ernesto Magalhães
Prefeitura que transformar funcionários da Comlurb contratados antes de 1988 em estatutários

Com dificuldades de caixa agravadas por um bloqueio de R$ 46,6 milhões feito pelo BNDES por conta de dívidas, o prefeito Marcelo Crivella enviou um projeto à Câmara Municipal no qual propõe dar estabilidade a 2.440 funcionários da Comlurb contratados em regime da CLT, que passariam a ser estatutários. A maioria deles foi admitida antes de 1988 e, por isso, já teria tempo para se aposentar. A estimativa da Comissão de Orçamento do Legislativo carioca é que o impacto anual nos gastos previdenciários seria de pelo menos R$ 260 milhões.

Se a lei for aprovada e sancionada, os benefícios desses aposentados não serão pagos pelo INSS e sim pelo Fundo de Previdência do Município (Funprevi), que, sem esses servidores, já tem rombo previsto para este ano de R$ 1 bilhão. Eles entrariam para a previdência da prefeitura sem nunca terem contribuído.

Em nota, a prefeitura afirmou que quis beneficiar uma categoria que optou por não se aposentar porque receberia muito menos pelo INSS — o teto hoje é de R$ 5.839,45. O município acrescentou que cada um deles custará aos cofres públicos R$ 8 mil por mês. Fontes ouvidas pelo O GLOBO, no entanto, dizem que o gasto deverá ser maior porque boa parte desses funcionários exerce hoje outros cargos ou está cedida para outros órgãos, como a própria Câmara Municipal. Isso significa que eles recebem gratificações que acabam sendo agregadas à aposentadoria no serviço público.