Prefeitura prepara novas regras para aplicativos de transporte

Selma Schmidt
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Hermes de Paula / Agência O Globo

RIO — Apesar da publicação de dois decretos municipais de regulamentação (em 2018 e 2019), os aplicativos de transporte operam no Rio sem regras e sem pagar nada à prefeitura. Agora, o prefeito Eduardo Paes promete uma ofensiva fiscal contra os apps de mobilidade, como informou Ancelmo Gois, em seu blog no site do GLOBO. O secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, estuda a possibilidade de fazer com que as empresas passem a recolher o Imposto sobre Serviço (ISS) no Rio e não nos locais onde ficam as sua sedes. Ele informa que também está sendo preparada uma nova regulamentação para o funcionamento desses aplicativos.

— Há quantos carros rodando na cidade? Todos estão habilitados? Onde mais se deslocam? A lei federal deu autonomia aos municípios para regulamentar e fiscalizar — diz Pedro Paulo.

A secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, espera ter uma proposta de regulamentação pronta até o fim deste mês:

— O objetivo da secretaria na nova gestão é fortalecer seu papel como regulador do sistema de transporte. Isso implica uma relação mais formal com todos os meios de transportes, exigindo padrões de qualidade, informações e demais regras necessárias. Estamos estruturando novas propostas para o relacionamento com todos os operadores, o que inclui os aplicativos.

O decreto de 2018 criou uma taxa de 1% a ser recolhida de cada corrida, além de outras regras. Em fevereiro de 2020, os dois decretos do então prefeito Marcelo Crivella sobre o transporte por aplicativo foram suspensos por liminar do Tribunal de Justiça atendendo a um pedido de inconstitucionalidade feito pelo deputado Alexandre Freitas (Novo). O mérito da ação ainda não foi julgado.

Por e-mail, a Uber afirma que, desde que chegou ao Brasil, “sempre defendeu um modelo de regulamentação moderna para o transporte individual privado”. E que está à disposição da prefeitura do Rio, “para colaborar e contribuir com análises e sugestões”.

Já a 99 diz que “está aberta ao diálogo com a gestão municipal para construir uma regulamentação eficiente, baseada na legislação federal e no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a atividade de transporte de passageiros por aplicativos”. A empresa acrescenta que “recolhe todos os tributos seguindo a normatização nacional”.