Prefeitura proíbe uso do Whatsapp para realizar contato com agentes públicos

Gilberto Porcidonio
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Foto: Pedro Teixeira

RIO - A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, estabeleceu novas regras para a comunicação entre as empresas fornecedoras de produtos e serviços e organizações da sociedade civil (OSs e similares). Dentre as medidas está a proibição da comunicação de agentes públicos com empresas privadas por meio de programas e aplicativos de comunicação instantânea, como o WhatsApp e o messenger do Facebook.

Caso o agente público receba contato direto por meio de uma dessas ferramentas, ele deverá responder com um cartão que exibirá o seguinte texto padrão: “Agradeço sua mensagem. Tendo em vista nossas regras de integridade pública, peço que encaminhe sua demanda de reunião para os canais de comunicação oficiais dos órgãos e entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com o nome da autoridade, pauta e justificativa para o encontro”.

Quando o solicitante fizer contato com o município, a comunicação com os agentes públicos deverá ser realizada por meio escrito, podendo ser por e-mail institucional, carta, ofício, ou outro documento oficial.

Segundo a secretaria, esta regra reforça a obrigatoriedade de observância do princípio da impessoalidade e das normas de integridade pública para quem exerce um cargo em comissão na Prefeitura. O secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, informou que, até que o Sistema de Agendamento de Reuniões com Agentes Públicos (Sarap) seja implementado, as empresas terão que solicitar reuniões pelos canais oficiais dos órgãos públicos, informando: nome e CNPJ da empresa solicitante; nome e CPF das pessoas físicas designadas para o encontro e motivo da reunião.

– O agente público terá que registrar a reunião em sua agenda, e o encontro deverá ocorrer, preferencialmente, no órgão público. Será lavrada ata que deverá ser assinada por todos. As reuniões poderão ser virtuais, desde que sejam gravadas e arquivadas – afirmou Calero.