Prefeitura recebeu mais de mil denúncias sobre corte irregular de árvores e só lavrou 25 multas

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Ao constatarem marcas de perfuração nos caules de cinco árvores, como se estivessem injetado algo para matá-las, na calçada em frente a um terreno cercado na esquina da Rua Ituverava e da Estrada do Bananal, representantes da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia, em Jacarepaguá (Amaf) formalizaram uma denúncia através da central 1746, da prefeitura. O protocolo é de 26 de março. A última resposta ao pedido de socorro dá a dimensão do problema: “fiscalização ciente”. Mais de seis meses depois, no lugar restam cinco cotocos.

Frustrado de ver que a demora do poder público em agir tem permitido a destruição do meio ambiente, sem que os responsáveis sejam punidos, por falta de flagrante, o médico e diretor da Amaf Sidney Teixeira decidiu solicitar dados ao município, se valendo da Lei de Acesso à Informação. Oficialmente, a prefeitura recebeu 1.099 denúncias sobre corte e sacrifício de árvores (inclui corte do caule em terreno público e privado e poda em via pública), de janeiro ao fim de agosto. Em contrapartida, só foram aplicados 25 autos de infração, que somam multas de R$ 160.753,64, do início do ano a setembro.

Por trás dessa situação, Teixeira acredita que esteja a infraestrutura deficiente da Patrulha Ambiental, formada por técnicos da Secretaria municipal de Meio Ambiente (Smac) e guardas municipais, que tem por objetivo flagrar e coibir agressões e danos ambientais. Em uma das respostas, ele ficou sabendo que a Patrulha conta apenas com quatro veículos: dois para fiscalização, e os demais destinados à captura de animais. Em termos de pessoal, o serviço conta com 58 funcionários.

— A gente faz tanta denúncia de dano ambiental, e nada é feito. Tem uma que eu fiz em 2019 que até hoje não teve solução. A árvore retirada em frente ao número 1.407 da Avenida Geremário Dantas ainda não foi reposta. Descobri que esse sentimento não é só meu, mas de pessoas de diversos pontos da cidade — lamenta Teixeira. — Acumulo respostas absurdas e vagas, incluindo a constatação de ausência de dano ambiental, quando deparo com claro desmatamento. Às vezes, verificam o dano, acrescentando que nada pode ser feito por falta de flagrante.

Mas os pedidos de informações vão ter desdobramento. Segundo a advogada ambientalista da Amaf, Verônica Beck, o próximo passo será, a partir da planilha com endereços fornecida pelo município, verificar in loco se as denúncias ditas como resolvidas o foram de fato e de que forma. Das 1.099 deste ano, de acordo com o município, 172 foram fechados com providência, e 272, com solução.

— A população que se preocupa com o meio ambiente denuncia, faz a parte dela. Porém, o poder público não investe na Patrulha Ambiental — diz Verônica.

Entre os descontentes com o descuido com a arborização da cidade, a ONG Arboristas Urbanos tenta ajudar o poder público. Rega e acompanha o crescimento de 500 mudas, 400 plantadas pela Fundação Parques e Jardins (FPJ) e cem doadas por parceiros. Em outra frente, recebe denúncias, através das redes sociais, e as encaminha através do 1746, sem ver resultados.

Fundador da ONG, o botânico Alessandro Magalhães de Oliveira acionou a Patrulha Ambiental quando começaram a derrubar uma palmeira imperial, com cupim, e uma Pachira Aquática (conhecida como Castanha do Maranhão), sadia, na calçada em frente à sede Assembleia de Deus Vitória em Cristo, na Rua Montevidéu, na Penha, durante uma obra na igreja. Dois protocolos foram abertos em 3 de agosto. Em resposta, foi informado que a Patrulha Ambiental fez vistoria quase um mês depois (1º de setembro) e que fechou as solicitações em 14 de setembro, tendo sido constatados “danos ambientais e/ou desobediência à legislação ambiental” e “aplicadas as sanções cabíveis”.

A Smac confirma o que consta do processo, e garante que “será lavrada multa”. Mesmo assim, procurada pelo GLOBO, por WhatsApp, a Vitória em Cristo sustentou que uma das árvores foi retirada pela igreja com licença da prefeitura, e a outra, pela Comlurb, “por questões de risco e perigo”. No entanto, não apresentou cópia de documentos nem se será feito plantio para compensação.

— Quando a Patrulha Ambiental chegou, já tinham tinham cimentado o lugar das árvores. Na Zona Norte tem pouca árvore, faz muito calor, e o ar está poluído. Brigamos para não tirar nossas árvores. — afirma Oliveira.

O botânico cita ainda o pouco zelo do poder público com mudas que planta. Ele constatou que as plantadas este ano em 32 vasos ao longo do canteiro central da Avenida Presidente Vargas estão morrendo.

Para o arquiteto e urbanista Roberto Rocha, ex-funcionário da Smac, “há um festival de problemas e um encolhimento da área ambiental”:

— Além do corte sem licença e da falta de manutenção, há ainda podas mal realizadas pela Comlurb e pela Light. A Light dá a desculpa de que se não podar as árvores de jeito radical os fios vão se emaranhar nos galhos e as pessoas vão ficar sem luz. Outro componente nessa salada de frutas intragável é o fato de que as competências de licenciamento ambiental para a construção, exceto em áreas de conservação, passou para outra secretaria (a de Desenvolvimento Econômico e Inovação).

Advogado ambiental, botânico e diretor do Grupo Ação Ecológica (GAE), Rogério Zouein exemplifica.

— Empresas terceirizadas que trabalham para a Light mutilaram dezenas de árvores na Barra. Na Rua Afonso de Taunay fizeram isso este ano. Conversei com a FPJ, que alegou que, com a reforma feita há oito anos no órgão, a Diretoria de Arborização não pode mais multar. A Patrulha tinha que agir nesses casos — diz ele, que é morador do Jardim Oceânico. — Por outro lado, a facilidade com que se corta árvore e não se repõe é grande.

Por vezes, o assunto chega ao Ministério Público do estado. Existem, hoje, 73 procedimentos relacionados ao tema tramitando no MPRJ. Um dos inquéritos apura possíveis irregularidades e risco de impacto ambiental relevante na remoção de 340 árvores na Tijuca. A extração teve início mês passado, com autorização da prefeitura, para a construção de um prédio residencial na Rua Hélion Póvoa 107.

A Smac alega que “a aplicação das multas está associada à identificação do responsável pelo dano às árvores, e nem sempre isso é possível numa via pública”. E que a Patrulha recebeu no início de outubro mais 40 agentes, “que serão capacitados para atuação específica na área ambiental”. Sobre as mudas plantadas na Presidente Vargas assegura que “estão sendo regadas periodicamente” e que é "natural que as plantas passem por um período de adaptação”.

Em via pública, cabe à Comlurb o manejo de árvores (podas e retiradas das mortas). A companhia fez 88.694 podas de janeiro a agosto deste ano. O trabalho, segundo a Comlurb, é feito por 525 pessoas e “é baseado em normas técnicas internacionais”. A Light diz que “realiza serviços de poda apenas em galhos e ramos que estão em contato com a sua rede elétrica. Por ano, a empresa realiza cerca de 20 mil podas. Pelo serviço, as duas empresas não receberam notificações ou multas em 2021.

No caso de árvores saudáveis, mas que, por exemplo, atrapalhem a entrada de garagens, ou que estejam em área de conservação, é preciso autorização da FPJ ou da Smac. Em áreas não preservadas, licenças para corte voltadas para a construção são dadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

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