Prefeitura do Rio amplia prazos para serviços relacionados a IPTU e ISS

A Prefeitura do Rio alterou os procedimentos da Secretaria de Fazenda

A Prefeitura do Rio decidiu alterar alguns procedimentos da Secretaria municipal de Fazenda para atender os contribuintes em tempos de propagação do coronavírus. No caso do IPTU, por exemplo, os cidadãos cumprirão as exigências dos processos por e-mail, sem a necessidade do atendimento presencial. O governo aboliu também a necessidade de apresentação do CPF e do CNPJ para a retirada de certidões e para consultar pagamentos feitos em função de parcelamentos.

Para os contribuintes com dúvidas sobre IPTU,  foi criado um canal de atendimento pela internet.Basta enviar um e-mail para iptu_plantao@smf.rio.rj.gov.br.

Imposto sobre Serviços

Aos que precisam de atendimento para esclarecer dúvidas e pendências a respeito Imposto sobre Serviços (ISS), o atendimento no setor especializado, que exige agendamento prévio na internet, teve os intervalos aumentados de 15 para 30 minutos.

Além disso, todas as certidões fiscais do ISS que estejam válidas até esta quarta-feira terão sua validade prorrogada até que sejam publicados novos atos. Também será possível obter certidões de ISS pela internet.

Registro de Imóvel

A Fazenda estendeu por mais dois meses a validade do Registro Geral de Imóvel (RGI), cuja apresentação se faz necessária em alguns serviços fazendários, como a alteração de dados cadastrais. O RGI tem validade de até seis meses. Agora, valerá por oito.

As medidas foram publicadas no Diário Oificial do Município desta quarta-feira (dia 18).

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