Prefeitura do Rio anuncia que assumirá integralmente a Linha Amarela em uma semana

Geraldo Ribeiro
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A Prefeitura do Rio anunciou que vai assumir integralmente as operações da Linha Amarela em uma semana e vai manter a suspensão da cobrança do pedágio até que seja feita uma nova licitação, prometida neste sábado pelo prefeito Eduardo Paes. A informação partiu do secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, que acompanha, neste domingo, o registro patrimonial de todos os bens da concessionária Lamsa que vão ser incorporados na encampação que está sendo efetivada pelo município. Segundo Calero, que está acompanhado de outros representantes da administração municipal, por determinação do prefeito Eduardo Paes e determinação da Justiça, o município deu início à transição para operação da via.

— Na verdade a gente está cumprindo uma decisão judicial no sentido de transferir a operação e os bens da Lamsa para a Prefeitura. Houve uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça, do dia 27 de janeiro) determinando que em trinta dias a Prefeitura deveria encampar (a Linha Amarela) ou então a Lamsa retomaria a operação. Então, nós agora estamos dando início a essa transição, a essa transferência em cumprimento a essa decisão judicial que materializa, finalmente, essa encampação — explicou Calero.

O secretário disse ainda que já a partir desse domingo os usuários vão começar a observar as primeiras mudanças. A operação mecânica na pista, por exemplo, já passa a ser executada por equipes da CET-Rio, enquanto os socorros de emergência ficarão a cargo do Corpo de Bombeiros, como ocorre em outras vias expressas da cidade. Até então, esses serviços estavam sendo executados pela própria concessionária. Paralelamente, ao longo da semana, a Prefeitura dará continuidade junto à Lamsa ao processo de transferência de operações e ativos.

— Durante essa semana haverá a transmissão de uma série de softwares, câmeras e monitoramente que precisam ser passados ao longo desse tempo e aí no dia 27, conforme decissão judicial essa transição é concluída, inclusive a parte de inventário de bens, que foi iniciada hoje — acrescentou, confirmando que a partir do dia seguinte, ou seja, no próximo domingo, a operação da via já será da Prefeitura do Rio.

O secretário explicou ainda que todo o sistema do Centro de Operacional na praça do pedágio da Linha Amarela passará a ser conectado ao Centro de Operações Rio (COR), localizado na Cidade Nova.

— Há uma série de protocolos que a gente está revisando e trazendo para a operação regular da prefeitura, de modo que não haja descontinuidade do serviço para que haja preservação da segurança dos usuários do serviço.

Calero esclareceu que o prefeito Eduardo Paes deixou bem claro durante a campanha à Prefeitura do Rio que quer um preço justo de tarifa para o usuário da Linha Amarela e acredita que isso será possível por meio de uma nova licitação, que deverá ocorrer até junho desse ano. Até lá segue sem cobrança de pedágio, como acorre atualmente. O desejo de realizar um novo certame foi anunciado neste sábado pelo prefeito Eduardo Paes, após não chegar a um acordo com a Lamsa:

— O pedágio tem que ser praticado, mas com um preço justo. O preço estava absurdo, tanto que, no meu outro governo, a gente não deu reajuste em 2015 e começou essa discussão. Nós fizemos uma proposta à Lamsa de algo em torno de R$ 3 (preço do pedágio), mas não houve entendimento na negociação — explicou o prefeito, na ocasião.

Paes afirmou ainda não acreditar que a prefeitura tenha que pagar indenização para a Lamsa. Entretanto, a lei 8.987/95 prevê que a encampação — definida como retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão por motivo de interesse público — deve ocorrer após o prévio pagamento de indenização. Marcelo Calero informou, nesse domingo, que essa questão está sendo discutida judicialmente.

Ao assumir a operação da Linha Amarela, a prefeitura extinguiu o pedágio de R$ 7,50 por sentido, que gerava uma receita de cerca de R$ 1 milhão por dia para a Lamsa. A medida tomou como base uma liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, atendendo a pedido do município. Martins entendeu que a prefeitura poderia assumir a gestão da via porque haveria indícios de que a Lamsa faturou com o pedágio muito mais do que era o previsto em contratos — o que a concessionária nega.

Pela praça de pedágio da Linha Amarela passam diariamente uma média de 300 mil veículos. Somente com operação e conservação das pistas, a concessionária diz ter uma despesa anual em torno de R$ 100 milhões. A disputa entre a Prefeitura e a Lamsa pelo controle da via, que em seus episódios mais dramáticos contou até com a destruição da praça do pedágio por uma retroescavadeira do município, se arrasta desde 2019.