Prefeitura do Rio aumentou em um ano R$ 700 mil no valor pago em adicionais a funcionários

Camilla Pontes
Prefeitura do Rio: despesa com pessoal cresceu 7% de 2018 para 2019

Com base no Relatório de Gestão Fiscal do município do Rio, o gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB) apurou que, entre o terceiro quadrimestre de 2018 e o terceiro quadrimestre de 2019, enquanto a receita corrente líquida da prefeitura aumentou 3% — praticamente o mesmo percentual da inflação —, a despesa com pessoal cresceu mais do que o dobro (7%). A equipe técnica atribui o aumento aos cargos comissionados e aos encargos, que são adicionais no salário de servidores e funcionários, distribuídos pelos titulares das pastas sem critérios.

A equipe também constatou que, em dezembro de 2017, havia 13.883 cargos comissionados e de confiança ocupados. Até agosto de 2019, eram 14.810 — um crescimento de quase mil cargos em dois anos. Em encargos, foram pagos, em 2017, R$ 8,1 milhões, tendo uma leve queda em 2018, para R$ 7,7 milhões, voltando a crescer em 2019, para R$ 8,4 milhões — aumento de R$ 700 mil em um ano.

Questionada sobre os critérios para a ocupação, a prefeitura respondeu que os cargos comissionados podem ser preenchidos por indivíduos sem vínculo com o órgão, e que sua natureza considera a confiança e o comprometimento pessoal entre o ocupante e a administração. Qualificação e competência também devem ser levados em conta.

O Tribunal de Contas do Município (TCM), também alertou, no dia 12, que a prefeitura estourou, em 2019, o limite máximo de 54% da receita corrente líquida determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesas de pessoal, que chegaram a R$ 12,2 bilhões. Com isso, Marcelo Crivella terá que cortar ao menos 20% das despesas com cargos e funções de confiança e exonerar servidores não estáveis até os dois quadrimestres seguintes, ou seja, até meados de agosto.

Divergências entre município e TCM

A prefeitura e o Tribunal de Contas do Município divergem sobre os cálculos: enquanto o TCM engloba na conta de despesa com pessoal o socorro feito para o fundo de Previdência (Funprevi), o Poder Executivo descarta esse montante, cujo saldo foi de R$ 532 milhões. Por isso, o município alega que os gastos com pessoal chegaram a 51,97% da receita corrente líquida e estão acima apenas do limite prudencial de 51,30%. A controladora-geral do município, Márcia Andréa dos Santos Peres, analisa o voto do TCM para entender o ponto de divergência.

Para o economista André Luiz Marques, coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Insper, vale a interpretação do TCM — órgão assessor da Câmara de Vereadores na análise das contas e que segue o entendimento do governo federal:

— Normalmente, a conta do ente tem percentual menor do que a do órgão avaliador. O município afirma que tem mais margem para gastar. Em ano de eleição, isso é mais crítico, porque as movimentações de pessoal acabam ocorrendo no terceiro, no quarto ano de mandato, para que isso fique na memória do servidor e da população e se converta em votos.

Sem impacto visível no caixa do governo

André Luiz Marques acredita que a redução da despesa com pessoal para ficar dentro do limite da legislação não impacta de forma efetiva o caixa do município, que tem restos a pagar de R$ 2,42 bilhões.

— É preciso fazer análises quantitativa e qualitativa das carreiras e dos penduricalhos, que foram formas paliativas para não aumentar o salário dos servidores.<

A auditoria do TCM deverá seguir até abril. Em julho, o órgão deverá emitir o parecer prévio para a Câmara dar ou não aval. Isso se nenhum prazo for mudado devido ao coronavírus.

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