Prefeitura do Rio firma parceria com instituições financeiras para dar crédito a micro e pequenas empresas

Luiz Ernesto Magalhães
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Além da proposta do prefeito Eduardo Paes de conceder um auxílio emergencial para os comerciantes do município do Rio — cujo projeto foi apresentado à Câmara dos Vereadores, na noite esta quarta-feira (dia 24) —, a prefeitura firmou uma parceria com instituições financeiras para oferecer crédito com juros baixos a micro e pequenas empresas da cidade. O programa Crédito Carioca faz parte de um conjunto de medidas de cem dias do governo, mas foi antecipado por causa do agravamento da pandemia do coronavírus na capital.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, estima que até mil empresas do município possam se habilitar a empréstimos com juros mensais que vão variar de 0,53% a 1,7% ao mês. O percentual vai variar com base em uma série de indicadores, incluindo o faturamento do negócio.

As regras para ter acesso ao financiamento poderão ser consultadas no site creditocarioca.com.br, a partir desta sexta-feira (dia 26).

— A linha de crédito terá RS 4 milhões para o programa, por intermédio do Sicoob e o Investe Rio, agência de fomento do Estado. Além disso, o programa tem a parceria do Sebrae que vai conceder assessoria para as empresas — acrescentou Chicão Bulhões.

Segundo a Prefeitura do Rio, o auxílio emergencial devberá ser pago comerciantes que tiverem que fechar a partir desta sexta-feira (dia 26) até o próximo domingo, dia 4 de abril.

Pela proposta de Paes, seria pago o valor de até um salário mínimo (R$ 1.100) por empregado que ganhe, no máximo, três salários mínimos (R$ 3.300), de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais. O limite de auxílios bancados por pessoa jurídica será de até cinco empregados.

O comerciante que aderir ao programa terá que se comprometer a não reduzir o número de empregados pelos dois meses subsequentes à data de adesão. Uma condição é que a atividade se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte e tenha cadastro na prefeitura de início da atividade até o dia 1º de março.

A iniciativa de Paes é inspirada em uma similar de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O prefeito Axel Grael regulamentou, na terça-feira, o benefício na cidade vizinha. No caso de Niterói, o auxílio é mais generoso que do Rio. Na capital, a proposta é oferecer uma parcela única. Em Niterói, o programa prevê quatro parcelas mensais de R$ 1.100.

Em troca, o comerciante tem que se comprometer a não fazer demissões até novembro. No caso de Paes, a estabilidade dos funcionários, como previsto no decreto, é de dois meses.

Na proposta, Paes não estimou quanto gastaria com o programa e de onde viriam os recursos. O presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), disse que tentará aprovar a proposta ainda nesta semana.

"A iniciativa Auxílio Empresa Carioca tem como objetivo dar auxílio financeiro para microempreendedores e pequenos empresários da cidade do Rio de Janeiro que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social'', escreveu Paes na exposição do motivo do projeto.

Pelo projeto de Paes, a lista de atividades contempladas seria a segunte:

- Bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres

- Boates, danceterias, salões de dança e casas de festa

- Museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de espetáculo,alas de apresentação, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil, parques de diversões, temáticos e aquáticos, pistas de patinação, atividades de entretenimento, visitações turísticas, exposições dearte, aquários e jardim zoológico

- Salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza e estética e congêneres

- Produção de eventos e serviços de lazer

- Quiosques em geral, incluindo-se os da orla marítima

- Demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não estejam enquadradas como atividades essenciais