Prefeitura do Rio paga nesta quarta-feira 13º de servidores que recebem até R$ 3 mil

Stephanie Tondo
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A Prefeitura do Rio anunciou na noite desta segunda-feira que pagará na quarta-feira (dia 23) o 13º salário de mais de 46 mil servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil. Ao todo, existem cerca de 160 mil funcionários na administração pública municipal. O anúncio ocorreu após sindicatos informarem que entrariam com processo judicial solicitando o arresto das contas públicas para que o pagamento integral do abono fosse feito a todos os servidores.

Ainda de acordo com a prefeitura, no último dia 18 de dezembro, mais de 20 mil funcionários celetistas de empresas municipais, incluindo a Comlurb, receberam o pagamento do 13º.

"A Prefeitura do Rio segue trabalhando para pagar o 13º salário dos demais servidores do município e na busca pelo aumento de receitas municipais", informou a Secretaria Municipal de Fazenda.

A pasta não antecipou, porém, quando serão os pagamentos para os próximos grupos. Pela lei, o abono dos servidores municipais deve ser pago até o dia 20 de dezembro.

Presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (Fasp), Álvaro Barbosa, "o nosso jurídico permanece atento e vamos implementar todos os esforços em vista de garantir o pagamento do 13º dos servidores municipais".

Italo Pires Aguiar, assessor jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), afirmou que ingressou com uma ação no plantão judiciário no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) pedindo uma multa diária de R$ 50 mil para cada dia de atraso no pagamento, além de arresto das contas.

— Entramos também com uma ação pedindo o arresto das contas para o pagamento de forma autônoma, e agora em diálogo com as principais categorias para ter uma ação conjunta que beneficie a todos os servidores. Dependendo da demora, esse pagamento terá que vir com correção monetária e juros — informou Aguiar.