Prefeitura do Rio pode atrasar pagamento de fornecedores para garantir 13º dos servidores

Luiz Ernesto Magalhães
Vereadores na audiência da Comissão de Orçamento da Câmara

RIO - O secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbieiro, disse que não descarta ter que atrasar o pagamento de fornecedores para conseguir honrar o 13º salário dos servidores no dia 17. A declaração foi dada em uma audiência pública da Comissão de Orçamento na Câmara do Rio, na manhã desta quarta-feira. O benefício foi prometido na segunda feira pelo prefeito Marcelo Crivella nas redes sociais.

A prefeitura precisa de R$ 698 milhões para pagar o 13º integral dos servidores da administração direta e aposentados e concluir o pagamento da administração indireta.

— É possível pagar salários e não pagar fornecedores. A legislação impõe prioridades. Os recursos do 13º ainda estão entrando — disse Cesar Barbiero.

Hoje, a prefeitura tem atrasado repasses para fornecedores. Funcionários de organizações sociais que atendem em unidades de saúde têm reclamado de atrasos em pagamentos. O governo municipal teve R$ 325 milhões arrestados no fim de novembro em ação do Ministério Público do Trabalho para pagar os profissionais das OS. A Advocacia Geral da União recorreu. No entanto, segundo a Procuradoria Geral do Município, o dinhiero não foi repassado porque o MPT está discutindo com as OS os valores que cabem a cada uma deles.

Uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho nesta quinta-feira vai discutir como será efetivado este pagamento. O vereador Paulo Pinheiro (PSol) lembrou que, nesta quinta-feira, o atraso na quitação dos salários dos terceirizados da Saúde chegará a três meses.

Para fechar as contas, a prefeitura depende de concretizar uma série de negócios no fim do ano. O município ainda tenta vender terrenos avaliados em R$120 milhões. Entre essas áreas, estão imóveis que eram destinados originalmente à expansão do Polo de Cine e Vídeo, na Barra. Parte de recursos prometidos pela União e o Estado ainda não chegou à prefeitura.

— Dos R$ 100 milhões que o Estado prometeu repassar este ano para ajudar na manutenção do Albert Scheitzer e do Rocha Faria, chegaram R$ 36 milhoes até o momento. Também negociamos com a União um repasse extra de R$ 75 milhões — disse o secretário de Fazenda.

Crivella também quer que a Câmara dos Vereadores empreste R$ 70 milhões de seu fundo para ajudar a zerar as contas de 2019. A proposta será discutida em uma reunião na presidência à tarde.

— Obviamente, se esses recursos não entrarem, teremos frustracão de receitas. Mas temos três instituicões interessadas. A licitação da securitização será concluída esta semana, com a fase final do julgamento de recursos disse o secretário.

Barbiero revelou ainda que a prefeitura planejava fazer um empréstimo em outubro para reforçar o caixa, mas a iniciativa não foi adiante por restrições legais já que falta autorização do Tesouro Nacional para todas as prefeituras do país.

O secretário disse ainda esperar o incremento de receitas vindas de uma série de fontes como uma operação de securitizacão da Dívida Ativa. A operação também seria essencial porque parte desses recursos iria para reduzir o déficit do Fundo de Previdência do Município, que deve fechar em cerca de R$ 1 bilhão este ano.

Mais dificuldades financeiras

A prefeitura enfrenta ainda mais dificuldades financeiras. Uma delas é provocada pelo calote que o munícipio deu em pagamentos de empréstimos do BNDES para projetos da olimpíada. A administração vem sofrendo cortes de repasses de receitas do ICMS e IPVA pelo estado, dados em garantia para obter os recursos.

— Já pagamos R$188 milhões. Faltam R$ 212 milhões — disse o secretário ao responder uma pergunta da presidente da Comissão de Orçamento, Rosa Fernandes, sobre o montante acumulado.

Barbiero admitiu também que hoje a prefeitura não tem como receber recursos da União tanto para ajudar a concluir as obras de reforma do Sambódromo para o carnaval quanto para ajudar a armar a Guarda Municipal, caso projeto nesse sentido seja aprovado pelo Legislativo.

— Nós temos dois convênios de prestação de contas com problemas. Um de 2004 e outro de 2009 que estavam esquecidos na gaveta. Estamos tentando resolver essa questão com nossa representação em Brasília — disse o secretário de Fazenda.

Em novembro, após uma reunião com o.ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Crivella disse que já estava certo que o órgão repassaria R$ 8,5 milhões à prefeitura. O Ministério do Turismo também confirmou que a pendência tem que ser sanada antes do repasse.

— O senhor está parecendo o Gabigol, tentando resolver a questão da arrecadação — ironizou Rosa Fernandes. — Essa sua rouquidão não deve ser de gripe mas de nervoso — acrecentou

Apesar da situação delicada, poucos vereadores apareceram na sessão. Com quase duas horas de debate, estavam presentes Rosa Fernandes, Rafael Aloisio de Freitas, Fernando William, Babá e Paulo Pinheiro. A casa tem 51 vereadores. Além deles, passou pelo plenário Reimont que comanda outra audiência pública sobre moradores em área de risco no Vidigal em outro ponto do Palacio Pedro Ernesto.

Apesar do otimismo com a securitização da Dívida Ativa, o secretário admitiu que no cronograma da licitação esse processo levaria entre três e seis meses. No entanto, o secretário disse acreditar ser viável antecipar pelo parte das operações

— Temos um crédito pré-aprovado de 500 milhões para essa operação. Além disso R$ 1,5 bilhão do estoque da dívida estão beneficiados com pagamento parcelado. E um crédito de baixo risco para as instituições.

Outra fonte de receitas seria o Concilia Rio de renegociação de dívidas de tributos. O prazo final é 17 de dezembro. A prefeitura espera arrecadar com o programa R$ 300 milhões.