Prefeitura do Rio pode atrasar pagamento de fornecedores para garantir 13º de servidores

Luiz Ernesto Magalhães
Vereadores na audiência da Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores

O secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbieiro, disse que não descarta ter que atrasar o pagamento de fornecedores para conseguir honrar o 13º salário dos servidores no dia 17. A declaração foi dada em uma audiência pública da Comissão de Orçamento na Câmara do Rio, na manhã desta quarta-feira. O benefício foi prometido na segunda feira pelo prefeito Marcelo Crivella nas redes sociais.

A Prefeitura do Rio precisa de R$ 698 milhões para pagar o 13º integral dos servidores da administração direta e aposentados e concluir o pagamento da administração indireta.

— É possível pagar salários e não pagar fornecedores. A legislação impõe prioridades. Os recursos do 13º ainda estão entrando — disse Cesar Barbiero.

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Hoje, a prefeitura tem atrasado repasses para fornecedores. Funcionários de organizações sociais que atendem em unidades de saúde têm reclamado de atrasos em pagamentos. O governo municipal teve R$ 325 milhões arrestados no fim de novembro em ação do Ministério Público do Trabalho para pagar os profissionais das OS. A Advocacia Geral da União recorreu. No entanto, segundo a Procuradoria Geral do Município, o dinhiero não foi repassado porque o MPT está discutindo com as OS os valores que cabem a cada uma deles.

Uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho nesta quinta-feira vai discutir como será efetivado este pagamento. O vereador Paulo Pinheiro (PSol) lembrou que, nesta quinta-feira, o atraso na quitação dos salários dos terceirizados da Saúde chegará a três meses.

Para fechar as contas, a prefeitura depende de concretizar uma série de negócios no fim do ano. O município ainda tenta vender terrenos avaliados em R$120 milhões. Entre essas áreas, estão imóveis que eram destinados originalmente à expansão do Polo de Cine e Vídeo, na Barra. Parte de recursos prometidos pela União e o Estado ainda não chegou à prefeitura. — Dos R$ 100 milhões  que o Estado prometeu repassar este ano para ajudar na manutenção do Albert Scheitzer e do Rocha Faria, chegaram R$ 36 milhoes até o momento. Também negociamos com a União um repasse extra de R$ 75 milhões — disse o secretário de Fazenda.

Crivella também quer que a Câmara dos Vereadores empreste R$ 70 milhões de seu fundo para ajudar a zerar as contas de 2019. A proposta será discutida em uma reunião na presidência à tarde.

— Obviamente, se esses recursos não entrarem, teremos frustracão de receitas. Mas temos três instituicões interessadas. A licitação da securitização será concluída esta semana, com a fase final do julgamento de recursos disse o secretário.

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