Prefeitura do Rio pode obter R$ 7,5 bilhões com o leilão da Cedae até 2026

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O dinheiro obtido com a concessão dos serviços de saneamento da Cedae pode render R$ 7,5 bilhões à Prefeitura do Rio até 2026. O anúncio foi feito na manhã de hoje pelo governador Cláudio Castro (PL), durante cerimônia de entrega dos valores referentes ao leilão de três dos quatro lotes regionais já licitados. As projeções iniciais estimavam o repasse de R$ 6,4 bilhões até 2026 referentes à venda da Cedae.

No entanto, Castro informou o repasse imediato de mais R$ 300 milhões à Prefeitura para trabalhos de melhoria na fila do Sisreg - que o prefeito Eduardo Paes (PSD) pretende zerar em 18 meses. A esta cifra, Castro também pretende adicionar mais R$ 800 milhões oriundos do leilão do bloco 3 (que não atraiu propostas em abril), que voltará a ser licitado em 29 de dezembro. Remodelado, o lote pode atingir R$ 4 bilhões de ágio, fazendo com que o percentual cabível ao governo municipal aumente.

— Hoje, sei que o fato de o bloco 3 não ter atraído propostas em abril foi a melhor coisa que poderia ter ocorrido ao estado. No total, 20 municípios compõem o novo Bloco 3. Esperamos chegar a R$ 4 bilhões em propostas. Com isso, conseguiríamos repassar mais R$ 800 milhões à Prefeitura disse o governador.

Na manhã desta segunda-feira, Paes recebeu um cheque de R$ 3,7 bilhões das mãos do governador, referente à primeira parcela prevista. Até 2024, este valor deve somar R$ 5,7 bilhões. Em 2026, totalizará 6,7 bilhões.

Infraestrutura, Saúde e Educação, sempre em áreas de maior carência, são os focos principais do plano de investimentos para a capital anunciado na manhã de hoje pelo secretário de Fazenda, Pedro Paulo (PSD). De acordo com ele, a fila do Sisreg, que hoje é de 800 mil pessoas, deve ser zerada em 18 meses. A Prefeitura pretende criar centros especializados em cirurgias e atendimentos.

Oficialmente, o tempo médio de espera chega a 65 dias, para consultas, e 36, para exames, mas, na prática, o chá de cadeira pode levar mais de dois anos. É o caso de uma confirmação de suspeita de glaucoma, por exemplo (760 dias), ou da avaliação de problemas com as pálpebras (para adultos, até 1.072 dias). Uma cirurgia de catarata, por sua vez, chega a quase cinco meses (138 dias).

A estimativa é que 2,6 milhões de habitantes da cidade, praticamente um terço da população, sejam beneficiados por projetos que incluem, entre outras ações, programas de geração de renda.

— Na questão do saneamento, as concessionárias que venceram a concorrência vão investir na implantação de redes de água e esgotos. Mas é preciso muito mais: temos que levar infraestrutura para áreas carentes de serviços como drenagem, asfalto e iluminação. A escolha dessas áreas levará em conta indicadores como total de pessoas beneficiadas e capacidade de geração de empregos. São regiões com as quais o poder público tem uma dívida de investimentos — diz Pedro Paulo.

Na Educação, iniciativas como a “Escola nas férias”, de reforço escolar no Ensino Fundamental durante os períodos de recesso em janeiro e julho, estão sendo planejadas para atingir mais de 200 mil alunos. Um segundo projeto, a recuperação de aprendizagem prevê expansão da carga horária e reforço escolar individualizado.

Com os recursos, a prefeitura ainda pretende criar um fundo de reserva para compensar quedas de receita por fatores imprevistos, como a diminuição no recolhimento do ISS provocada pela pandemia em 2020. O valor do fundo deve alcançar R$ 400 milhões até 2024, mas trabalha-se com uma reserva inicial de R$ 100 milhões.

Nas primeiras previsões, a prefeitura do Rio ficaria com R$ 1,7 bilhão provenientes das concessões da Cedae, mas um acordo entre Eduardo Paes e o governador Cláudio Castro aumentou a cifra. Castro abriu mão de uma parcela do valor que caberia ao estado em troca da renúncia, por parte de Paes, de ações judiciais que poderiam emperrar a venda da Cedae.

Com o cheque em mãos, Paes comentou o acordo. - O momento é de diálogo, é de união. Não adiantaria uma guerra de liminares. Precisamos fazer a cidade, o estado, andarem, progredirem - disse, antes de parabenizar Castro pelo sucesso do leilão dos serviços de saneamento.

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