Prefeitura do Rio pode pagar 13º salário de quem recebe acima de R$ 4 mil de forma parcelada; salários não estão garantidos

Letycia Cardoso
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O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, não descarta o parcelamento do 13º salário atrasado de parte do funcionalismo (os que ganham acima de R$ 4 mil). A situação de penúria dos cofres públicos, além de impedir o município de quitar integralmente o abono, coloca em risco o pagamento da folha de dezembro até o dia 8 (quinto dia útil).

Pedro Paulo preferiu não estabelecer datas. Segundo ele, há R$ 696 milhões em uma conta não vinculada da prefeitura, mas ainda é preciso verificar a quitação de outras despesas obrigatórias.

O secretário disse ainda que o pagamento dos salários referentes ao mês passado é a prioridade do governo, mas isso dependerá de receitas e tributos que ainda vão entrar no caixa municipal. A situação é tão grave que, em um dos decretos publicados neste dia 1º de janeiro, o prefeito Eduardo Paes exonerou todos os ocupantes de cargos em comissão que não são servidores.

Dos 160 mil funcionários, primeiro receberam o abono os ativos, os inativos e os pensionistas que ganham até R$ 3 mil, o que corresponde a 67 mil pessoas. Depois, o dinheiro foi liberado para outros 29 mil, com faixa salarial de R$ 3 mil a R$ 4 mil.

Previdência optativa complementar para grupo de servidores

Um dos principais gargalos apontados pela nova gestão é o Fundo de Previdência do Município (Funprevi), que acumula um déficit estimado em R$ 1 bilhão. A proposta de reforma da Previdência — que deve ser enviada à Câmara dos Vereadores em fevereiro — não se resume ao aumento da alíquota para de 11% para 14%.

Uma das ideias em estudo é criar uma espécie de previdência complementar optativa para os servidores que ganham salários acima do teto previdenciário. Pedro Paulo Carvalho descartou a hipótese de tentar reequilibrar o fundo com uma operação de securitização (venda de títulos), usando royalties de petróleo.

Empresas públicas devem ser extintas, com remanejamento

Outra possibilidade de enxugamento da máquina é a extinção de empresas públicas. A Imprensa Oficial seria a primeira. A lista inclui ainda o Riocentro, a RioZoo, a Rio Securitização, a RioEventos e a agência Fomenta Rio.

Se a proposta se concretizar, os funcionários dessas áreas serão remanejados para outras funções no município. Segundo Pedro Paulo de Carvalho, no entanto, não haverá plano de demissão voluntária e incentivada aos funcionários dessas áreas.

— Esses servidores serão realocados para cumprir novas funções, mas não precisarão ter cargos com comissões, porque isso encarece — disse.

A preocupação é que o Rio é a capital do país com o maior risco de insolvência financeira, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Um dos problemas é que, hoje, 87,9% de suas receitas são direcionadas para o pagamento de pessoal e de juros e amortização da dívida.