Prefeitura do Rio recorre ao STF para restabelecer 'passaporte da vacina'

RIO — A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) já protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF)uma ação pedindo a cassação da liminar que suspendeu o "passaporte da vacina no Rio". Segundo a prefeitura, entre os argumentos utilizados é que o decreto municipal está amparado em "evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus".

Ainda segundo a PGM, a suspensão da comprovação vacinal "torna a eventual manutenção da decisão recorrida uma ameaça à segurança jurídica, à ordem administrativa e à saúde pública."

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