Prefeitura do Rio simplifica processo de emissão de alvarás para realização de eventos na cidade

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RIO — A prefeitura do Rio decidiu simplificar o processo de emissão de alvarás para realização de eventos na cidade. Em decreto publicado nesta quarta-feira, o prefeito Eduardo Paes estabeleceu uma espécie de novo marco regulatório para autorizar shows, exposições entre outras atividades, em áreas públicas e particulares. Entre as alterações, está um dispositivo que permite ao organizador conseguir a licença enquanto cumpre exigências do Corpo de Bombeiros em relação à prevenção de incêndio e pânico. Para isso, basta a apresentação do protocolo que comprova a entrada do pedido na corporação. Os eventos também ganharam uma classificação pela quantidade de público que deverá gerar, que será levada em conta pelos órgãos municipais na hora de avaliar se o organizador terá que adotar alguma medida para reduzir o impacto da atividade, como contratar operadores de trânsito, por exemplo.

Vendaval no Rio: Após fortes ventos, cidade do Rio tem dia de reparos nesta quarta-feira e previsão de mais rajadas— A proposta foi debatida com os promotores. Vamos simplificar o processo. Hoje, a licença dos bombeiros sai geralmente em cima da hora. Somente então, o responsável pode quitar a taxa e concluir o processo de autorização. Além disso, se em 72 horas, nenhum órgão se manifestar contrário, a licença será liberada com o protocolo dos bombeiros — explica a subsecretária de promoção de Eventos, Antonia Leite Barbosa. — Acreditamos que os promotores sérios, que inclusive têm que prestar contas aos patrocinadores, vão cumprir a nova regulamentação, atendendo às exigências, inclusive dos bombeiros— acrescentou.

Flexibilização: Rio autoriza três eventos-teste marcados para o mês que vem, com dispensa de máscara e distanciamento para vacinados e testadosA tramitação dos processos continuará de forma virtual. Desde 2015, as autorizações ocorrem pela plataforma Rio Mais Fácil Eventos, que passará por alterações nos próximos 30 dias para atender às novas regras. Outra novidade é que agora também haverá prazos mínimos para protocolar os pedidos, que irá variar conforme o público esperado de cinco dias úteis (com até 300 pessoas) a 15 dias úteis (mais de 10 mil pessoas). A regra não se aplica no caso de estabelecimentos que já tem alvará para realizar atividades com público (como estádios de futebol). Independentemente da atividade, todos deverão seguir os protocolos sanitários, por causa da pandemia do Covid, inclusive em relação a lotação de público.

Morte de cãozinho em voo: Saiba como proteger seu pet em uma viagem de avião— Nós vínhamos discutindo essa regulamentação há mais de três anos. Além de simplificar a legislação, o fato de estabelecer prazos para a apresentação dos pedidos e para que os órgãos se manifestem é positiva. Regras claras reduzem a subjetividade na concessão das autorizações — disse o presidente da Associação de Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins (Apresenta), Pedro Guimarães.

Algumas atividades continuam sem necessidade de licença prévia. São os casos de manifestações asseguradas pelo direito de reunião (como passeatas),celebrações religiosas além de festas juninas, quermesses e congêneres realizados no interior de escolas, clubes, igrejas, condomínios e áreas particulares em geral. Na nova versão do decreto foram liberadas da exigência entre outras atividades, feiras de doações de animais. A fiscalização do cumprimento das regras caberá à Secretaria de Ordem PúblicaDas atividades sujeita à regulamentação não fazem parte do processo eventos como desfiles de blocos de carnaval e desfile de Escolas de Samba. Nesses casos, as autorizações continuam sob a responsabilidade da Riotur.

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