Prefeitura do Rio vai manter 15 polos emergenciais de inscrição e atualização do CadÚnico por mais 30 dias

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, decidiu manter por mais 30 dias o funcionamento dos 15 polos emergenciais de inscrição e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e no Centro Pop Bárbara Calazans. Confira os endereços abaixo.

As famílias inscritas no CadÚnico precisam atualizar os dados cadastrais a cada dois anos, sob pena de terem seus benefícios bloqueados. Mas o cidadão que se inscreve ou atualiza os dados só sabe se o benefício será mantido ou concedido por meio do governo federal, seja pelo aplicativo Caixa Tem, pelo app do Auxílio Brasil ou pelo próprio aplicativo do CadÚnico.

"Os CRAS apenas inscrevem e atualizam o cadastro. Não têm autonomia para decidir quem ou quando receberá o benefício", informa a secretaria, acrescentando que a base do CadÚnico na cidade do Rio, atualmente, é de 912.317 famílias registradas ao longo dos anos.

Praticamente nos últimos dois anos (desde 1º de janeiro de 2021), a Secretaria Municipal de Assistência Social contabilizou 404.434 novas inscrições, além de 347.509 famílias que atualizaram os dados no CadÚnico. A demanda, de acordo com a pasta, desde outubro do ano passado, aumentou cerca de 500%, por conta do risco de muitas famílias já inscritas terem seus benefícios cortados e devido à mudança de Bolsa Família para Auxílio Brasil.

De forma geral, podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636). Isso porque o cadastro também é porta de entrada para outros auxílios e programas, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas, pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda), o Casa Verde e Amarela e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Famílias com renda mensal maior do que meio salário mínimo por pessoa também podem se inscrever, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo (federal, estadual ou municipal).

No caso específico do Auxílio Brasil, têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, que têm renda mensal de até R$ 105 por pessoa. Além disso, também são beneficiadas famílias em situação de pobreza — que tenham renda mensal entre R$ 105 e R$ 210 por pessoa. Para participarem do programa, essas famílias precisam ter pessoas gestantes ou de até 21 anos incompletos.

Para fazer o cadastro no CadÚnico é preciso ter pelo menos 16 anos, ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher.

Os cidadãos podem fazer um pré-cadastro on-line. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. As pessoas podem ir diretamente ao posto de atendimento, se preferirem.

O primeiro passo é criar um cadastro na plataforma Gov.br, que concentra uma série de serviços do governo federal. Ao acessar o site (https://www.gov.br), basta informar CPF e preencher as informações que serão solicitadas. Após esse cadastro, é possível acessar o aplicativo do CadÚnico e realizar o pré-cadastro.

Depois desse passo, a pessoa tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento para complementar os demais dados, como escolaridade, trabalho e remuneração. Além do aplicativo, o pré-cadastro e as demais funcionalidades também podem ser acessados por meio da versão web, no endereço www.gov.br/cadunico.

No caso dos já cadastrados, o aplicativo ou a versão web (www.gov.br/cadunico) também permite consultar dados como o Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data-limite para uma nova atualização cadastral. Também serão exibidos os dados do domicílio, da família e de identificação do responsável pela unidade familiar e dos demais integrantes.

- CPF ou título de eleitor do responsável pela família.

- Para as demais pessoas da família, é necessário, pelo menos, um desses documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou título de eleitor.

- No caso de indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um desses documentos ou a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Com os documentos em mãos, a pessoa deve ir a um posto de cadastramento na própria cidade ou a um CRAS. É importante a comprovação de endereço, como conta de água ou de luz, ou uma declaração assinada de próprio punho pelo responsável familiar.

Sempre que a pessoa mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, além de nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família, o cadastro deve ser atualizado presencialmente.

Para saber os endereços do Cras, que já funcionava antes dos polos emergenciais listados acima, basta clicar neste link.