Prefeitura de São Paulo amplia isenção do megarrodízio para mais categorias

CLAUDINEI QUEIROZ

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) divulgou nesta quinta-feira (14) a ampliação da isenção do megarrodízio da capital para outras categorias.

No decreto, que entrou em vigor na última segunda-feira (11), as isenções eram para veículos particulares de servidores da segurança pública, funcionários do serviço funerário e fiscais, além dos profissionais de saúde e de imprensa, entre outros.

A ampliação da cobertura atinge agora veículos que realizam a coleta de lixo e resíduos sólidos, bem como demais serviços públicos de limpeza urbana e viaturas privadas de escolta armada devidamente autorizadas pela Polícia Federal. Além deles, veículos utilizados para manutenção e assistência técnica de equipamentos das atividades essenciais também terão direto.

Outros beneficiados da isenção são gestantes e pacientes que estejam em tratamento debilitante de doença grave, por causa da necessidade de deslocamento constante para ir ao médico. No caso de mulheres grávidas, é necessária uma declaração de responsabilidade da interessada.

O megarrodízio é válido em todos os dias da semana, inclusive aos sábados e domingos, durante as 24 horas do dia, e as restrições para circulação abrangem toda a cidade, não apenas o centro expandido como antes. A restrição funciona assim: nos dias pares, circulam os carros com final das placas pares (0, 2, 4, 6 e 8). Nos dias ímpares, trafegam veículos com final das placas ímpares (1, 3, 5, 7, e 9).

Os veículos que descumprirem as novas regras serão autuados de acordo com Código de Trânsito Brasileiro com 4 pontos no prontuário CNH e multa de R$ 130,16.

Será aplicada somente uma multa por dia para o mesmo veículo, independentemente da quantidade de vezes em que houver, no mesmo dia, desobedecido à restrição.

A solicitação para isenção do rodízio é feita enviando um e-mail para isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br, acessando o Portal SP 156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/), ou o site especial da CET para o cadastro de isenção do rodízio https://rodiziocovid19.cetsp.com.br/.

Os pacientes que realizam tratamento debilitante de doença precisam se cadastrar no Portal SP 156: clicar na área "Rodízio de Veículos - Isenção para pessoa com deficiência (PCD)". Para estes casos que já estavam previstos na legislação e possuem regulamentação própria, o paciente precisa apresentar atestado médico referente à doença emitido em até 90 dias.

A solicitação também pode ser feita por e-mail, com o formulário de cadastro anexado. Ele está disponível no link encurtador.com.br/eflL3.

Como as novas regras passaram a valer já na segunda, os pedidos de isenção enviados até 20 de maio terão seus efeitos retroagidos. Os requerimentos enviados após esta data terão sua validade a contar da data do recebimento da solicitação.

Os motoristas que precisarem furar o rodízio por causa de emergência médica e forem multados poderão recorrer pelas vias de defesa já existentes, indicadas na notificação de autuação: on-line pelo DSV Digital (https://dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br) e pelos Correios. O DSV criará um grupo especial para analisar e dar rapidez aos recursos do megarrodízio.