Prefeitura de São Paulo arquiva inquérito contra ex-diretor milionário

ARTUR RODRIGUES E ROGÉRIO PAGNAN

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de São Paulo arquivou, sem punições, o inquérito administrativo que investigava as supostas irregularidades praticadas pelo ex-diretor Hussain Aref Saab, 75, famoso funcionário público municipal que acumulou uma centena de imóveis no período em que foi responsável pela aprovação de obras na capital.

O caso Aref, como ficou conhecido, foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em 2012, época da gestão de Gilberto Kassab (hoje no PSD), e provocou a abertura de uma série de investigações por parte da Promotoria e a instauração de um procedimento administrativo pela prefeitura, que foi arquivado no último dia 9.

A Justiça determinou, no início deste ano, a nulidade deste inquérito ao considerar prescritas as eventuais punições nas quais essa investigação poderia eventualmente culminar. Com isso, Aref não teve punição determinada na esfera administrativa.

Segundo site da prefeitura, o inquérito arquivado, aberto em 2014, na gestão Fernando Haddad (PT), investigava irregularidade na expedição de alvará de aprovação e execução de obra.

Entre as punições possíveis para o inquérito estaria a cassação da aposentadoria de Aref. No entanto, após recorrer a várias instâncias na Justiça, a prefeitura foi obrigada a arquivar o inquérito.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou em 2012, o diretor do Aprov (antigo setor responsável pela liberação de obras ligado à Secretaria de Habitação) Hussain Aref foi acusado de comandar um esquema de liberação de construções de médio e grande porte depois de pagamento de propina.

Mesmo ganhando à época um salário bruto da prefeitura de R$ 9.400 (incluindo aposentadoria), e outros R$ 10 mil mensais com aluguéis, Aref conseguiu adquirir 106 imóveis nos pouco mais de sete anos em que permaneceu no cargo.

Réu em ações das áreas criminal e civil, Aref e sua mulher tiveram os bens bloqueados. Em 2013, a Justiça de SP arrecadava cerca de R$ 200 mil mensais só com os aluguéis dos imóveis administrados por ela.

Aref, que tem delicado estado de saúde, sustenta que é inocente. Segundo ele, o patrimônio foi construído honestamente e parte dos imóveis é herança de família.

De acordo com a gestão Bruno Covas (PSDB), a decisão judicial reconheceu nulidade do inquérito administrativo e não houve decisão por parte da prefeitura. "A administração cumpriu a decisão do Judiciário e arquivou o inquérito administrativo."

O caso Aref serviu como motivação para a prefeitura criar um sistema pelo qual os funcionários são obrigados a informar seu patrimônio.

Em caso de suspeita de enriquecimento ilícito, os funcionários eram investigados e eram demitidos a bem do serviço público.

A primeira reportagem da Folha de S.Paulo foi publicada no dia 14 de maio de 2012. No dia 17, o grupo especial do Ministério Público de São Paulo que investigava a lavagem de dinheiro abriu inquérito para apurar a origem dos bens de Aref.

Na época, a Promotoria disse que utilizaria na investigação os casos revelados pela Folha de S.Paulo de suposta ligação entre imóveis adquiridos pelo servidor e aprovação de processos de responsabilidade do setor ligado a Aref.

No dia 14 de junho de 2012, uma ex-diretora financeira da BGE, empresa do grupo Brookfield, disse que a multinacional pagou, entre 2008 e 2010, R$ 1,6 milhão em propinas para liberar obras irregulares nos shoppings Higienópolis e Paulista, em SP.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Daniela Gonzalez afirmou que a empresa que administra vários shoppings pagou propina a Aref.

Segundo Daniela, Aref recebeu suborno dos dois shoppings em vários momentos. Em um deles, no valor de R$ 133 mil, teria facilitado a liberação de obra no Higienópolis, apesar de o local não cumprir exigências legais.

O processo principal contra Aref segue correndo desde aquele período e, segundo a reportagem apurou, está próximo da fase da sentença.

Questionado sobre este processo, o Tribunal de Justiça afirmou que a ação por improbidade administrativa "seguiu seu curso normal, com citações, cumprimento de prazos, juntadas de documentos, intimações, manifestações, realização de perícias, interposição de recursos, entre outras movimentações processuais que foram constantes no curso da ação". "No momento, o feito aguarda decisão de agravo de instrumento que discute pedido de conexão desta ação com outro processo em andamento na 4ª Vara da Fazenda Pública", diz o TJ, em nota.

A defesa de Aref foi procurada, mas não se manifestou.