Prefixo 0303 em ligações de telemarketing passa a ser obrigatório

Com o 0303, brasileiros vão identificar quando estão recebendo uma ligação de telemarketing
Com o 0303, brasileiros vão identificar quando estão recebendo uma ligação de telemarketing

(Getty Images)

  • Prefixo 0303 em chamadas de telemarketing passa a ser obrigatório a todas as empresas;

  • Medida já valia para chamadas feitas pelo celular e agora abrange as de telefones fixos;

  • Empresas que não respeitarem a regra serão punidas.

As empresas de telemarketing devem adotar, a partir desta quarta-feira (8), o prefixo 0303 em todas as ligações que fizerem para os consumidores. A medida já valia, desde março, para chamadas realizadas pelo celular e agora abrange as feitas por telefones fixos.

Este é o prazo máximo dado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desde que a regra entrou em vigor. O objetivo é permitir que os brasileiros identifiquem quando estão recebendo uma ligação de telemarketing e consigam bloqueá-las, caso desejem. Para isso, basta fazer a solicitação junto à operadora.

"Hoje você tem empresas de telemarketing que têm milhares de recursos de numeração. Eles te ligam para vender um produto, você recusa e bloqueia. Aí eles ligam de outro número e você acaba tendo que bloquear 999 números da mesma empresa. O que que decidimos é acabar com essa situação", disse na época Vinícius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, à Folha de S. Paulo.

O prefixo 0303 é exclusivo e obrigatório para empresas de telemarketing ativo, ou seja, aquelas que oferecem produtos e serviços. Empresas que solicitam doações ou fazem cobranças não precisam usar o código.

Punições

Quem não respeitar a regra, a partir de hoje, corre o risco de passar por processos administrativos e até multas aplicadas pela Anatel.

“Se a reclamação à operadora não for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número do protocolo fornecido pela operadora”, explicou o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino da Costa Lemos, à Agência Brasil.

Chamadas de robôs serão bloqueadas

A Anatel também está tomando providências para bloquear chamadas de telemarketing realizadas por robôs, as famosas ‘robocalls’. Segundo a medida cautelar publicada na última sexta-feira (3), as operadoras poderão bloquear os usuários que façam mais de 100 mil chamadas por dia, com duração de três segundos. Essas ligações geralmente não são completadas ou são desligadas logo que a pessoa as atende.

Entretanto, antes que os bloqueios comecem a ser realizados, os usuários terão um prazo de 15 dias, contando a partir da publicação da decisão, para adotarem providências de forma a coibirem tais chamadas que não passam nenhuma comunicação aos consumidores. Passado esse tempo, as operadoras serão obrigadas a tomar as devidas providências.

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