Prejuízo? Saiba se pode processar o Whatsapp após ‘apagão’

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UKRAINE - 2021/10/05: In this photo illustration an Error icon of an unable to internet connect is seen on a smartphone screen with the Facebook, Instagram and WhatsApp logos in the background. Facebook, Instagram and WhatsApp were down and suffered outages, reportedly by media on October 04, 2021. (Photo Illustration by Pavlo Gonchar/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
UKRAINE - 2021/10/05: In this photo illustration an Error icon of an unable to internet connect is seen on a smartphone screen with the Facebook, Instagram and WhatsApp logos in the background. Facebook, Instagram and WhatsApp were down and suffered outages, reportedly by media on October 04, 2021. (Photo Illustration by Pavlo Gonchar/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Especialista defende que empresa se enquadra no Código de Defesa do Consumidor;

  • Judiciário pode condenar a empresa em indenizar os usuários;

  • Empresa também disponibiliza o WhatsApp Business para empresas de pequeno e médio porte.

A pane global ocorrida nesta segunda-feira (4) deixou milhões de brasileiros no prejuízo, já que muitos utilizam o Whatsapp e outras redes de Mark Zuckerberg para trabalhar.

Além do aplicativos de conversas, o Facebook e o Instagram apresentaram instabilidade e pararam de funcionar por volta das 12h30 (horário de Brasília), retornando após mais de 6h. Empreendedores reclamaram de perdas significativas em seus negócios. Segundo o especialista em Direito do Consumidor na Era Digital, Marco Antonio Araujo Jr, o 'mensageiro instantâneo' se enquadra como serviço e empresa poderá ser condenada a indenizar prejuízos.

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A depender da justificativa que a empresa vai dar para a falha técnica ocorrida, usuários poderão demandar em juízo indenização por prejuízos materiais ocorridos em razão da interrupção na prestação de serviços. 

Para Araujo Jr, o serviço prestado pela empresa proprietária do WhatsApp, o Facebook, se enquadra no conceito de serviços do Código de Defesa do Consumidor e, havendo falhas na prestação de serviços, a empresa poderá ser condenada a indenizar os prejuízos causados aos seus usuários, desde que devidamente comprovados.

"Há muito tempo o WhatsApp deixou de ser uma simples ferramenta de comunicação e passou a ser um serviço, com remuneração indireta, colocado no mercado de consumo. Pessoas e empresas que utilizam a plataforma como instrumento de trabalho ficaram impedidas de realizar suas atividades e podem ter tido prejuízos financeiros em razão disso. Se comprovados, o Judiciário pode condenar a empresa em indenizar os usuários", explica Araujo.

Com a pandemia, as empresas passaram a utilizar os canais digitais para a realização de pedidos, vendas e entregas pelo aplicativo de Whatsapp. De acordo com uma pesquisa do Sebrae, só 23% dos empresários têm sites próprios de venda. Na hora de vender pela internet, 84% preferem o WhatsApp – em seguida aparecem Instagram (54%) e Facebook (51%).

Além do uso pessoal, a empresa também disponibiliza o WhatsApp Business, com funcionalidades especiais e benefícios para empresas de pequeno e médio porte. No Brasil, existem cerca de 5 milhões de contas de WhatsApp Business, divisão criada para quem faz negócios pelo aplicativo. 

Mais de 175 milhões de pessoas trocam mensagens com uma conta do WhatsApp Business diariamente. E mais de 40 milhões de pessoas acessam um catálogo de empresas no aplicativo, sendo mais de 13 milhões só no Brasil”, anunciou o app, por meio de comunicado, em junho.

Os usuários que se sentirem prejudicados pela interrupção dos serviços prestados deverão demonstrar os negócios que deixaram de ser realizados, os prejuízos que tiveram em razão da falha na prestação de serviços e comprovar, de forma efetiva, que deixaram de realizar suas atividades profissionais, segundo o especialista.

Com informações da CNN Business.

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