Preocupação sobre o 13º salário da Prefeitura do Rio gera expectativa

Camilla Pontes
Crivella: promessa de melhoria na gestão da administração tributária

Desde meados do ano, a Prefeitura do Rio informa que fará o pagamento do 13º salário do funcionalismo de acordo com a lei, até 20 de dezembro, mas a preocupação de parlamentares e entidades que acompanham o Orçamento municipal é de onde sairão os recursos para pagar a folha extra, que custará em torno de R$ 1 bilhão.

No ano passado, o prefeito Marcelo Crivella conseguiu pagar o abono aos servidores com uma ajuda de R$ 51 milhões, obtida a partir da prorrogação de um contrato de exploração de publicidade do mobiliário urbano com empresas estrangeiras. A negociação culminou na abertura de seu processo de impeachment (que não foi adiante).

Segundo um levantamento feito pela equipe da vereadora Teresa Bergher (PSDB), com base nos dados no sistema de execução orçamentária Fincon, a cidade arrecadou R$ 6,6 bilhões a menos do que o previsto. A arrecadação está em R$ 24 bilhões, mas já estão empenhados (reservados para pagamentos) R$ 26,3 bilhões. O déficit orçamentário do município já chega a R$ 2,3 bilhões.

— A situação do caixa da prefeitura é muito preocupante. Quero saber de onde o prefeito vai tirar dinheiro para honrar o 13º. E parece que ele não aprende. Mesmo com a arrecadação a conta gotas, enviou à câmara um orçamento para o ano que vem de R$ 32,8 bi.

A Secretaria de Fazenda informou, em nota, que a expectativa é ter uma receita total de R$ 30,6 bilhões até o fim do ano, com recursos do programa Concilia Rio, "melhoria na gestão da administração tributária e securitização da Dívida Ativa municipal, entre outras ações".

A presidente da Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores, Rosa Fernandes (MDB), aposta que o valor estimado de receitas para 2019 — de R$ 30 bilhões — não será alcançado, o que demonstraria que a previsão orçamentária foi superestimada. Rosa lembra os últimos acontecimentos políticos (calote ao BNDES, desrespeito aos contratos da Linha Amarela e briga com o Judiciário) assustam os possíveis investidores.

— Sem investimento, não tem geração de empregos e não tem arrecadação. A prefeitura está estagnada e precisa ter uma carta na manga, que a gente desconhece, para equilibrar essa despesa, e arrecadação para honrar os compromissos.

O vereador Paulo Messina (PRTB), ex-chefe da Casa Civil, lembrou que a prefeitura gastou os recursos do IPTU, e as secretarias não gerarem receitas próprias, onerando o Tesouro municipal:

— Ele foi a cigarra da fábula (‘A cigarra e a formiga’), e agora o inverno chegou. Mesmo que pague os servidores, já tem 30 mil terceirizados sem salários, e esse número está prestes a crescer.

Luiz Mario Behnken, coordenador do Fórum Popular do Orçamento, lembra que a dívida do município também agrava a situação das contas públicas, mas ressalta que a situação não foi causada somente nesta gestão.

— Em termos de responsabilidade, Cesar Maia e Eduardo Paes também são responsáveis, um pela gestão da dívida do município e outro pelos gastos com os megaeventos. A conta foi chegando, aliada à diminuição da atividade econômica e a queda da receita. Por outro lado, os gastos não foram reduzidos. A previsão não é boa, se o Crivella não tiver uma carta na manga, não vai ter como fechar a conta.

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